AUTORIZAÇÃO

Cracolândia: Justiça autoriza internações compulsórias

A Prefeitura de São Paulo agora pode busca e apreensão de usuários de droga da região da Cracolândia para avaliação médica

Estadão Conteúdo
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Publicado em 26/05/2017 às 20:41
Foto: Rovena Rosa/ Agência Brasil
A Prefeitura de São Paulo agora pode busca e apreensão de usuários de droga da região da Cracolândia para avaliação médica - FOTO: Foto: Rovena Rosa/ Agência Brasil
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A Justiça de São Paulo autorizou a gestão do prefeito João Doria (PSDB) a fazer busca e apreensão de usuários de droga da região da Cracolândia para avaliação médica. O juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública, determinou, porém, que a internação compulsória continue dependendo de aval do Judiciário para cada caso, conforme prevê a legislação federal.

O jornal O Estado de S. Paulo apurou que a decisão judicial valerá apenas para dependentes químicos maiores de 18 anos da Cracolândia e adjacências. Eles poderão ser conduzidos à força por agentes de saúde e do serviço social com acompanhamento da Guarda Civil Metropolitana (GCM). O pedido foi feito na quarta-feira (24) pela Procuradoria-Geral do Município, três dias após a operação policial que prendeu traficantes na Cracolândia e dispersou os viciados na região.

O promotor Arthur Pinto Filho, da área da Saúde Pública, disse que o Ministério Público Estadual recorrerá ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Segundo ele, o pedido é "esdrúxulo", "genérico" e "sugere uma caçada humana" a pessoas que vagam pelas ruas. A Promotoria de Direitos Humanos classificou a medida como "um retrocesso ao começo do século passado" e "uma afronta à lei antimanicomial" de 2001.

À Justiça, a gestão Doria pediu a "concessão de tutela de urgência para busca e apreensão das pessoas em situação de drogadição com a finalidade de avaliação pelas equipes multidisciplinares (social, médica, assistencial) e, preenchidos os requisitos legais, internação compulsória".

Processo

Na petição, a Procuradoria justifica o pedido dizendo que a ação realizada pela polícia na Cracolândia no último domingo (21) provocou "dispersão de pessoas dependentes químicas pelo Centro da cidade e região" e que "os novos fluxos impedem qualquer aproximação assistencial porque o domínio desses locais continua com os traficantes".

A afirmação feita ao juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública, contudo, é diferente da divulgada publicamente por secretários da gestão Doria e pela assessoria do prefeito à imprensa. "Antes da ação, os agentes da Prefeitura agiam sob a ameaça de violência do tráfico. Agora, é possível abordar os usuários com mais liberdade e melhores condições técnicas", afirmou a gestão em nota enviada à imprensa na quinta-feira.

Monitoramento feito pela Guarda Civil Metropolitana (GCM) já identificou 25 pontos de concentração de usuários de drogas egressos da Cracolândia. A maior delas fica a pouco metros do antigo fluxo de viciados, na Praça Princesa Isabel, onde haviam cerca de 600 dependentes na madrugada desta sexta-feira, 26.

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