MEIO AMBIENTE

Governo publicará novo decreto sobre exploração na Reserva Nacional do Cobre na Amazônia

Nova medida, que também regulamenta a exploração da área, mas protege unidades de preservação, será publicada

JC Online
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Publicado em 28/08/2017 às 17:46
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Nova medida, que também regulamenta a exploração da área, mas protege unidades de preservação, será publicada - FOTO: Foto: Reprodução
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Em meio às pressões contra o decreto que permite a atividade de extração na Reserva Nacional do Cobre na Amazônia (Renca), os ministros do Meio Ambiente, Sarney Filho, e de Minas e Energia, Fernando Filho, anunciaram, nesta segunda-feira (28) a revogação da medida. Outra proposta, que mantém a possibilidade de extração, mas preserva as unidades de conservação ambiental e indígena, será publicada.

Atualmente, na reserva, estão presentes sete unidades de conservação, sendo três de proteção integral (Estação Ecológica do Jari, Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque e Reserva Biológica de Maicuru); quatro de uso sustentável (Reserva Extrativista Rio Cajari, Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru, Floresta Estadual do Amapá e Floresta Estadual do Paru) e duas terras indígenas (Rio Paru d'Este e Waiãpi).

Nessa quarta-feira (23), o Governo federal estabeleceu o fim da Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), que tinha sido delimitada em 1984, durante a ditadura militar, para ser usada para exploração mineral estatal.

Após a repercussão negativa, em nota, o governo havia afirmado que a "nova legislação busca coibir garimpo clandestino na área da Reserva Nacional de Cobre e Associados, recolocando sob controle do Estado a administração racional e organizada de jazidas minerais importantes". 

MPF

O Ministério Público Federal havia entrado com uma ação civil pública, nesta segunda-feira, pedindo a anulação dos efeitos do decreto.

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