MEIO AMBIENTE

MPF pede anulação do decreto que extingue Reserva Nacional do Cobre na Amazônia

Decreto do Governo Federal estabelece o fim da Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca)

JC Online
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Publicado em 28/08/2017 às 16:55
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Decreto do Governo Federal estabelece o fim da Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca) - FOTO: Foto: Reprodução
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O Ministério Público Federal no Amapá (MPF-AP) protocolou, nesta segunda-feira (28), uma ação civil pública pedindo a anulação do decreto que libera a mineração na Reserva Nacional do Cobre, numa região que compreende os estados do Pará e do Amapá. Decisão do Governo Federal, publicada no Diário Oficial da União dessa quarta-feira (23), estabeleceu o fim da Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), que tinha sido delimitada em 1984, durante a ditadura militar, para ser usada para exploração mineral estatal.

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O MPF/AP defende que a medida adotada pela Presidência da República, além de contrariar a Constituição Federal, põe em risco a preservação do meio ambiente e fere direitos fundamentais dos amazônidas, em especial o direito à consulta prévia. Na ação, o MPF/AP argumenta que, embora a instituição da Renca tenha tido o objetivo de proteger o patrimônio mineral da União, não há dúvidas de que também criou uma área de proteção ambiental qualificada.

Em abril, um documento do ministério das Minas e Energia sinalizava que a extinção da reserva "viabilizaria o acesso ao potencial mineral existente na região", ao abrir espaço para a obtenção de títulos privados de exploração mineira.

Unidades de conservação

Atualmente, na reserva, estão presentes sete unidades de conservação, sendo três de proteção integral (Estação Ecológica do Jari, Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque e Reserva Biológica de Maicuru); quatro de uso sustentável (Reserva Extrativista Rio Cajari, Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru, Floresta Estadual do Amapá e Floresta Estadual do Paru) e duas terras indígenas (Rio Paru d'Este e Waiãpi).

A decisão gerou uma onda de críticas de artistas e personalidades, que criticaram o presidente Michel Temer. A modelo Gisele Bündchen e a cantora Ivete Sangalo foram alguns dos famosos que se mobilizaram via redes sociais.

Após a repercussão negativa, em nota, o governo afirmou que a "nova legislação busca coibir garimpo clandestino na área da Reserva Nacional de Cobre e Associados, recolocando sob controle do Estado a administração racional e organizada de jazidas minerais importantes". 

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