BARRAGEM DE FUNDÃO

MPF pede 'retomada urgente' de processo por homicídios no Caso Mariana

O MPF denunciou 21 pessoas por homicídio qualificado, com dolo eventual por conta de 19 mortes ocorridas na tragédia

JC Online
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Publicado em 20/10/2017 às 15:38
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
O MPF denunciou 21 pessoas por homicídio qualificado, com dolo eventual por conta de 19 mortes ocorridas na tragédia - FOTO: Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
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Por meio de petição, o Ministério Público Federal (MPF) pediu ao juiz federal de Ponte Nova a retomada urgente do processo que trata dos crimes decorrentes e causadores do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais. A ação está paralisada desde julho, após a defesa de réus alegarem irregularidades em provas juntadas ao processo.

O Ministério Público Federal peticionou ao Juízo, no dia 11 de outubro, reiterando que, após minucioso levantamento, não foi constatada a utilização, na denúncia, de nenhum monitoramento telefônico feito sem ordem judicial.

Para o MPF, a alegação da defesa não se sustenta, porque, inicialmente, trata-se de documentos corporativos, com informações de cunho estritamente profissional.

Conforme o MPF, além de não ter havido qualquer abusividade na conduta dos investigadores, deve-se atentar ainda para o fato de ser "inconcebível a oposição de sigilo pelos dirigentes/representantes de uma empresa à própria entidade representada (a empresa)".

Réus

Os réus haviam alegado que diálogos foram interceptados sem autorização judicial.O MPF denunciou 21 pessoas por homicídio qualificado, com dolo eventual [quando se assume o risco de cometer o crime], por 19 mortes ocorridas na tragédia. Entre os denunciados estão o presidente afastado da Samarco, Ricardo Vescovi de Aragão; o diretor de Operações e Infraestrutura, Kleber Luiz de Mendonça Terra; três gerentes operacionais da empresa; 11 integrantes do Conselho de Administração da Samarco e cinco representantes das empresas Vale e BHP Billiton na Governança da Samarco.

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