Utilidade pública

Nova ferramenta permite cobrar melhor atendimento em serviços públicos

Registros de queixas poderão ser feitos no formulário online Simplifique!, acessado pelo Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal

Duda Lapenda
Duda Lapenda
Publicado em 15/01/2018 às 15:59
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Registros de queixas poderão ser feitos no formulário online Simplifique!, acessado pelo Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal - FOTO: Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
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A partir de hoje (15), usuários de serviços públicos poderão cobrar melhor atendimento e apresentar sugestões. Registros de queixas a procedimentos adotados em repartições e falhas nos sistemas do governo poderão ser feitos no formulário online Simplifique!, acessado pelo Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal.

A ferramenta surgiu por meio de decreto publicado em julho do ano passado, decreto que visa simplificar o atendimento público, eliminando possíveis excessos de burocracia e conferindo mais agilidade e efetividade aos serviços.

Caso o cidadão não tenha acesso à internet ou queira fazer o registro pessoalmente, a solicitação ficará a cargo do órgão envolvido em seu caso. Um funcionário ficará responsável por digitalizá-la e lançá-la no Simplifique!. Atalhos posicionados no topo dos sites de cada ministério e autarquias também facilitarão o acesso ao formulário.

Passo a passo

Na primeira tela, o usuário indica o serviço ou o nome do órgão que receberá a proposta de simplificação de procedimentos. Em seguida, são exibidos campos em que o interessado descreve o ocorrido e, se quiser, pode propor aprimoramentos. Nessa etapa, é possível citar até mesmo o nome de servidores públicos com os quais teve contato durante o atendimento prestado.

As informações podem ser complementadas por anexos, limitados a 30 megabytes. Ao final do preenchimento do formulário, é gerado um número de protocolo para que o usuário possa acompanhar a tramitação de seu registro.

As propostas serão analisadas por um comitê permanente de desburocratização, mantido por cada ministério. O grupo redigirá um relatório, que será remetido à sua respectiva ouvidoria, para posterior envio ao cidadão. Acolhidas as observações, as ouvidorias terão 30 dias para respondê-las, prazo prorrogável por igual período uma única vez.

A resposta ao usuário, enviada para o e-mail informado no formulário, poderá conter ou não a fixação de compromisso de medidas de simplificação por parte do órgão envolvido. Em caso positivo, o cidadão terá o direito de observar o cumprimento desse acordo, inclusive com os seus prazos de implantação. Em caso de descumprimento, o usuário poderá formalizar uma denúncia junto à Ouvidoria-Geral da União.

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