O mexicano Edgar Tamayo Arias, de 46 anos, foi executado na noite de quarta-feira (22) com uma injeção letal em uma prisão do estado americano do Texas, informaram fontes da Autoridade Penitenciária.
Tamayo, condenado pela morte de um policial em 1994, foi declarado morto às 21h32 locais (01h32 desta quinta-feira de Brasília), informou à AFP um porta-voz do sistema penitenciário em Huntsville, Texas, onde a execução foi realizada.
Quase simultaneamente, o governo mexicano emitiu uma nota oficial lamentando em termos enérgicos a morte de seu cidadão.
De acordo com a nota do governo mexicano, a execução de Tamayo "viola a Convenção de Viena sobre Relações Consulares e contradiz a decisão da Corte Internacional de Justiça ditada no Caso Avena (2004)".
"O Governo do México faz um apelo para que sejam tomadas ações efetivas e que seja evitada a execução de outras condenações em desacato à decisão Avena que prejudiquem o regime de assistência e proteção consular acordado entre os países", afirmou a nota distribuída pela chancelaria.
O caso de Tamayo provocou uma verdadeira chuva de apelos e intervenções diplomáticas e judiciais para tentar suspender a execução.
Os advogados alegam que no momento de sua detenção, depois de assassinar o policial Guy Gaddis em Dallas, Texas, Tamayo quase não falava inglês e não foi autorizado a se comunicar com o consulado mexicano.
FORTES PRESSÕES - O caso de Tamayo era um dos 51 que a Corte Internacional de Justiça, em uma decisão conhecida como "Caso Avena", pediu aos Estados Unidos que submetessem à revisão, diante de evidências de que seus direitos consulares foram violados, de acordo com o princípio da Convenção de Viena.
A Convenção de 1963, ratificada por 175 países, incluindo os Estados Unidos, prevê que todo estrangeiro deve receber assistência de seus representantes consulares depois de ser informado de seus direitos.
A União Europeia indicou nesta quinta-feira lamentar profundamente a execução do mexicano, embora tenha reconhecido a "séria natureza de seu crime", e afirmou que as autoridades americanas não respeitaram as obrigações internacionais, segundo um comunicado da chefe da diplomacia do bloco, Catherine Ashton.
Ashton indicou, citada no comunicado, que lamenta profundamente a execução de Tamayo, que, como "cidadão mexicano, não foi informado pelas autoridades do Texas por ocasião de sua prisão sobre seu direito de contactar o consulado do México, como estabelece a Convenção de Viena sobre Relações Consulares (...), o que constitui uma ruptura indiscutível das obrigações internacionais".
No estado de Morelos (centro do México), de onde Tamayo é proveniente, seus familiares e vizinhos formaram uma rede de oração durante a tarde de quarta-feira, que foi quebrada entre prantos quando sua execução foi informada.
Os grupos iniciaram suas orações na tarde à espera de um adiamento da sentença.
Meia hora antes da execução, a Suprema Corte dos Estados Unidos havia negado três recursos de apelação apresentados no último minuto pelos advogados de Tamayo, e com isso foram encerradas todas as possibilidades de que o caso fosse revisado.
Pouco antes da execução de Tamayo, seus advogados de defesa expressaram que é "vergonhoso e trágico que o senhor Tamayo pague o preço pelo fracasso do Congresso em aprovar uma legislação que implemente as decisões do caso Avena, da Corte Internacional de Justiça".
