O presidente da Comissão Europeia, o luxemburguês Jean-Claude Juncker, ficou novamente no olho do furacão nesta quarta-feira após novas revelações de empresas que evadem impostos através de um sistema armado em Luxemburgo quando era primeiro-ministro.
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Vários meios de comunicação internacionais publicaram na noite de terça-feira novas revelações sobre o escândalo LuxLeaks de otimização fiscal maciça praticada por empresas multinacionais em Luxemburgo.
Estas revelações, que apontam, entre outros, contra Skype e Walt Disney, ocorrem na véspera do juramento oficial como presidente da Comissão Europeia de Jean-Claude Juncker, primeiro-ministro de Luxemburgo no momento destes incidentes (2003-2011).
"Objetivamente estou enfraquecido, já que o LuxLeaks leva a crer que teria participado de manobras que não correspondem às regras elementares de ética e moral", reconheceu Juncker em uma entrevista publicada nesta quarta-feira pelo jornal francês Liberation.
Juncker se defendeu lembrando que 22 dos 28 países da UE praticam o "tax ruling".
Este mecanismo legal, conhecido como decisões fiscais antecipativas, consiste em acordos entre a administração fiscal de um país e empresas multinacionais que permitem às companhias reduzir a tributação da renda.
"Não gostaria que me tratassem de uma maneira isolada. (...) Todos estavam equivocados, já que não reagimos à disparidade de normas fiscais nacionais que permitiram às empresas multinacionais" agir desta forma, disse Juncker, segundo o jornal.
Com base em 28.000 páginas de documentos obtidos pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), quarenta meios de comunicação revelaram no início de novembro que entre 2002 e 2010 Luxemburgo fechou acordos fiscais com mais de 340 multinacionais, entre elas Apple, Amazon, Ikea, Pepsi, Heinz, Verizon e AIG, assim como dois bancos brasileiros, Bradesco e Itaú-Unibanco, para diminuir seus impostos.
As novas revelações envolvem 35 empresas, entre elas Skype, Walt Disney, Koch Industries, mas também o canadense Bombardier e a Telecom Italia. Referem-se a acordos selados com Luxemburgo entre 2003 e 2011.
Nesta quarta-feira Luxemburgo reagiu afirmando que apoia a vontade da Comissão Europeia de apresentar rapidamente um projeto de diretiva sobre a troca automática de informações em matéria de decisões fiscais antecipativas.
O Grão-Ducado afirma que já troca, "de maneira espontânea ou a pedido", informações com França e Bélgica.
No mês passado, Juncker se comprometeu a apresentar uma lei europeia neste sentido. As três primeiras economias da Eurozona (Alemanha, França e Itália) pediram que ela esteja pronta no fim do ano.
Em outra entrevista, publicada nesta quarta-feira pelo jornal alemão Frankfurter Allgemeine Zeitung, Juncker evoca o próximo verão para a apresentação desta iniciativa.
"Não sou o arquiteto deste sistema, mas sou politicamente responsável", havia afirmou Juncker há algumas semanas.
O presidente da Comissão foi primeiro-ministro de Luxemburgo entre 1995 e 2013. Logo depois de assumir seu cargo em Bruxelas precisou enfrentar uma moção de censura apresentada pelo grupo de eurodeputados antieuropeus, que foi rejeitada pelo Parlamento Europeu.
A Comissão Europeia lançou em junho de 2013 uma série de investigações sobre este regime de otimização fiscal aplicado, entre outros, pela Irlanda na empresa Apple, pela Holanda na Starbucks e por Luxemburgo na Amazon e Fiat.
