União Europeia

Parlamento Europeu cria comissão especial sobre escândalo LuxLeaks

Bancada parlamentar ecologista propôs a criação da comissão, que no entanto não terá os poderes de uma comissão de inquérito

Da AFP
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Publicado em 12/02/2015 às 13:28
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O Parlamento Europeu criou uma comissão especial responsável por analisar os métodos fiscais de alguns Estados membros da União Europeia (UE), protagonistas de um escândalo de fraude conhecido como LuxLeaks.

A comissão, que inicialmente deve ter duração de seis meses, será composta por 45 eurodeputados e deverá formular recomendações para acabar com estes métodos.

A bancada parlamentar ecologista propôs a criação da comissão, que no entanto não terá os poderes de uma comissão de inquérito, ou seja, não poderá ter acesso pleno a todos os documentos de alguns países.

A comissão foi aprovada por uma grande maioria no Parlamento Europeu, com 612 votos a favor, 19 contra e 23 abstenções.

"A comissão terá como missão esclarecer os métodos fiscais de todos os Estados membros, e não apenas os de Luxemburgo", explicou o eurodeputado francês Philippe Juvin (PPE, conservador).

Luxemburgo desenvolveu entre 1995 e 2013 um sistema de arrecadação fiscal que favorecia algumas grandes empresas, que optavam por estabelecer-se no pequeno ducado.

Durante o período, o chefe de Governo de luxemburguês era o atual líder da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker.

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