Rede Social

Tribunal austríaco rejeita ação coletiva contra o Facebook

Grupo acusava o Facebook de utilizar ilegalmente dados pessoais

Da AFP
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Publicado em 01/07/2015 às 8:31
Foto: KAREN BLEIER  AFP
Grupo acusava o Facebook de utilizar ilegalmente dados pessoais - FOTO: Foto: KAREN BLEIER AFP
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Um tribunal austríaco rejeitou uma ação coletiva de 25.000 usuários do Facebook que acusavam a rede social americana de utilizar ilegalmente seus dados pessoais, anunciaram os representantes dos demandantes.

A ação, apresentada em agosto de 2014 por usuários de vários países da Europa, América Latina, Ásia e Austrália, é uma das mais importantes contra o Facebook, que tem 1,4 bilhão de usuários ativos. O tribunal de primeira instância de Viena considerou improcedente a demanda em sua forma e se declarou incompetente sobre o conteúdo, afirmo o jurista austríaco Max Schrems, líder da iniciativa. Schrems e seu advogado informaram que pretendem recorrer da decisão.

"Estou um pouco decepcionado, mas já esperávamos que tudo isto levaria tempo", disse Schrems à AFP. O advogado Wolfram Proksch afirma em um comunicado que o tribunal civil de Viena "dá a impressão de querer passar a bola para as instâncias superiores".

Os 25.000 demandantes reclamam cada um a quantia de 500 euros ao Facebook, que acusam sobretudo de colaborar com o programa de vigilância PRISM da NSA, a Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos. Mais de 55.000 pessoas manifestaram a intenção de associar-se ao recurso.

Durante uma audiência preliminar em abril, o Facebook considerou o assunto "improcedente tanto na forma como no conteúdo", ao destacar que não existe base legal na Áustria para um recurso coletivo deste tipo.

Os advogados de Schrems consideram que as leis europeias autorizam os consumidores a levar o Facebook à justiça "em seus países de residência".  Nem o tribunnal nem o Facebook comentaram a decisão.

Em 2011, Schrems, na época um estudante, apresentou em caráter pessoal um recurso à Autoridade Irlandesa de Proteção da Vida Privada. Esta deu razão ao austríaco e pediu ao Facebook que explicasse a sua política em termos de dados pessoais, uma decisão inédita.

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