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O presidente do governo conservador espanhol, Mariano Rajoy, anunciou nesta quarta-feira (11) que seu executivo recorreu ante o Tribunal Constitucional contra a resolução separatista adotada na segunda-feira (9) pelo Parlamento da Catalunha.
O Executivo pediu ao Tribunal Constitucional "a suspensão imediata desta resolução e de todos os seus efeitos", declarou Rajoy às imprensa na sede da presidência.
O Tribunal examinará o recurso durante a tarde desta quarta-feira (11), segundo uma fonte jurídica.
O Parlamento da Catalunha, com maioria absoluta de separatista, aprovou na segunda-feira uma resolução para iniciar o processo de separação da região do nordeste da Espanha, com o objetivo de proclamar em 2017 uma república independente.
Os dois grupos separatistas da Câmara catalã aprovaram, com 72 votos a favor e 63 contrários, uma resolução na qual "declaram o início do processo de criação do Estado catalão, que não ficará condicionado às decisões do Estado espanhol".
Com este texto, "lançamos solenemente a construção de um novo Estado", declarou Raul Romeva, que lidera a lista da coalizão pró-independência Junts pel Si (Juntos pelo Sim), convencido de que "muitas pessoas vão viver este dia com grande emoção".
O Parlamento desta região no coração da Europa mediterrânea de 7,5 milhões de habitantes, que representa 20% do PIB da Espanha, foi eleito em 27 de setembro durante uma eleição centrada na questão da separação.
Depois de décadas de debates sobre o grau de autonomia da região mais rica da Espanha, com sua língua e amplos poderes, os separatistas venceram a eleição com uma maioria de 72 assentos de um total de 135.
Eles não obtiveram a maioria absoluta (47,8%), mas estimam dispor de apoio suficiente para iniciar o processo de independência, que é o "maior desafio para a democracia (espanhola) nos últimos 30 anos", resumiu Ines Arrimadas, do partido Ciudadanos e contra a separação.
A resolução encarrega o Parlamento de redigir a nova Constituição e prevê lançar, no prazo de trinta dias, os trabalhos para o estabelecimento de uma autoridade fiscal independente e de previdência social.
A votação ocorre em meio a crescentes tensões entre o executivo do presidente catalão Artur Mas e o governo de Mariano Rajoy.
O primeiro exigiu, sem sucesso, a realização de um referendo de autodeterminação, incentivado por uma febre separatista alimentada pela crise econômica e uma decisão do Tribunal Constitucional diminuindo as competências da região.
Em 9 de novembro de 2014, Artur Mas, um nacionalista que se tornou separatista, ignorou uma proibição do Tribunal e organizou uma consulta simbólica, onde 1,9 milhão de pessoas se pronunciaram a favor da independência.
A votação desta segunda ocorre a menos de dois meses das legislativas de 20 de dezembro, onde a "questão catalã" domina a campanha.
Mariano Rajoy, cujo Partido Popular (PP, direita) está em declínio, recebeu o apoio dos opositores Ciudadanos (centro-direita) e do Partido Socialista em defesa da unidade da Espanha.
Os separatistas têm um ponto fraco que poderá bloquear seus projetos: a falta de acordo sobre a identidade do futuro presidente da região, uma vez que a esquerda rejeita o candidato do Junts pel Si, Artur Mas.
Eles têm até 9 de janeiro para chegar a um acordo, caso contrário seriam obrigados a realizar novas eleições.
