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O Parlamento Europeu aprovou nesta quinta-feira (10) em uma comissão a diretriz para criar um registro de nomes de passageiros (PNR, na sigla em inglês), algo solicitado por todos os países membros da UE, em particular a França, depois dos atentados de 13 de novembro. A Comissão de Liberdades Civis aprovou o acordo alcançado entre o Conselho Europeu (que representa os 28 países membros da UE) e os negociadores do Parlamento. No total, 38 eurodeputados votaram a favor, 19 contra e dois optaram pela abstenção.
O PNR é utilizado na luta contra o terrorismo e os crimes graves. As empresas aéreas e as operadoras de turismo devem criar o registro com os dados obtidos durante os procedimentos de reservas e check-in, para que possam ser consultados pelas autoridades nacionais de segurança.
A lista inclui o nome, endereço, número de telefone, dados do cartão de crédito, agência de viagens, bagagem e número de assento de cada passageiro, assim como "informação sensível", geralmente relacionada com a opção religiosa por uma determinada refeição ou um pedido de ajuda por problemas médicos. O projeto de diretriz (lei) proposto pela Comissão estava bloqueado no Parlamento desde 2011, aguardando a incorporação de garantias sobre a proteção das liberdades individuais.
Os Estados membros reclamavam que o acesso aos dados nominais fosse de até nove meses, mas o Parlamento exigiu um prazo de seis meses e a manutenção das informações, sem que sejam nominais, por cinco anos. Na semana passada, os ministros do Interior aceitaram o pedido do Parlamento. O plenário da Eurocâmara deve se pronunciar sobre o projeto no início de 2016. Os Estados membros terão dois anos para incluir a nova regulamentação em sua legislação nacional.
Mas o texto aprovado, que autoriza a criação de 28 registros nacionais, tem seus limites. Alguns eurodeputados criticam o que consideram uma falta de precisão no que diz respeito ao acesso automático e recíproco dos dados compilados entre os 28 Estados membros.
