UE e Estados Unidos lançam acordo para proteger a privacidade na internet

A Comissão Europeia e os Estados Unidos anunciaram nesta terça-feira (12) o lançamento oficial do novo marco jurídico sobre a transferência dos dados pessoais com fins comerciais, o que tem como objetivo proteger os direitos dos cidadãos europeus das tentativas de espionagem.

A comissária europeia de Justiça, Vera Jourova, e a secretária americana de Comércio, Penny Pritzker, apresentaram a versão final do acordo, batizado de 'Privacy Shield' (Escudo de Privacidade).

Este acordo deve substituir o 'Safe Harbour' (Porto Seguro), em vigor desde 2000, mas que a justiça europeia invalidou em em outubro do ano passado por conta da espionagem em massa da Agência de Segurança Nacional (NSA) americana.

"Safe Harbour", assim com o "Privacy Shield", é um marco jurídico que regulamenta a transferência de dados pessoais entre a UE e os Estados Unidos, utilizado com fins comerciais pelas empresas de internet principalmente.

O crescimento das redes sociais virtuais e dos serviços de armazenamento na nuvem levaram as grandes empresas da internet a criar enormes centros de dados nos Estados Unidos e outras regiões para armazenar todo tipo de informação vinculada aos internautas.

Os detalhes sobre os usuários e suas buscas, que servem para que os anunciantes consigam uma interação melhor com os internautas, viraram o pulmão da economia na internet.

De acordo com o lobby europeu do setor, DigitalEurope, quase 4.500 empresas da economia digital, com transferências de diferentes tipos de informações comerciais dos internautas, estão envolvidas pelo acordo.

As revelações do ex-técnico da NSA Edward Snowden em 2013 mostraram que o programa PRISM da NSA utilizou os gigantes americanos da internet, como Apple, Google ou Facebook, para compilar dados de seus usuários.

Isto levou a justiça europeia a considerar, em uma decisão publicada em outubro, que EUA não se qualificava como um "país seguro", em consequência das revelações de espionagem.

O 'Privacy Shield', negociado durante mais de dois anos entre Bruxelas e Washington, "protegerá os dados de caráter pessoal dos europeus e oferece segurança jurídica às empresas", disse Jourova.

"Este novo marco restabelecerá a confiança dos consumidores no contexto da transferência transatlântica de dados", completou.