A Procuradoria da Audiência Nacional espanhola solicitou nessa quinta-feira (2) prisão preventiva incondicional para oito membros do destituído governo independentista catalão de Carles Puigdemont, cuja ausência provocou críticas.
Das nove pessoas que atenderam a convocação para prestar depoimento como suspeitos de rebelião e sedição, procurador aceitou que apenas uma possa evitar a prisão com o pagamento de fiança.
Não é possível saber no momento o que acontecerá com Puigdemont e os quatro conselheiros (ministros) destituídos que estão na Bélgica. O grupo corre o risco de tornar-se objeto de uma ordem de detenção internacional.
A juíza Carmen Lamela terá que decidir se atende a demanda do Ministério Público. Entre os afetados pelo pedido de prisão incondicional à espera de julgamento está o vice-presidente deposto da Catalunha Oriol Junqueras.
O conselheiro (ministro) que poderia evitar a prisão, com uma fiança de 50.000 euros, seria Santi Vila, que renunciou ao cargo antes da proclamação de independência de 27 de outubro e foi o único que respondeu as perguntas da juíza e da Procuradoria em seu depoimento, ao contrário dos demais, que responderam apenas as perguntas de seus advogados.
Na Audiência Nacional estavam convocados os 14 membros do governo catalão deposto e, no Tribunal Supremo, seis deputados catalães, incluindo a presidente do Parlamento que aprovou a proclamação da independência, Carme Forcadell.
No Supremo, porém, o juiz aceitou o pedido da defesa de adiar até 9 de novembro os depoimentos dos seis deputados para possibilitar uma melhor estratégia.
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Advogado critica Puigdemont
"A defesa pediu um tempo para preparar de maneira mais razoável sua estratégia", disse o advogado Javier Melero, que respondeu "certamente" ao ser questionado se Puigdemont deveria ter comparecido.
"Suponho que é parte de uma estratégia judicial", disse a respeito da ausência de Puigdemont a porta-voz de seu partido, o PDeCAT, Marta Pascal.
Os 20 foram convocados a depor nesta quinta-feira como investigados por rebelião, sedição e desvio de fundos por seu papel na proclamação da república catalã em 27 de outubro, decisão que recebeu uma resposta firme do governo central do primeiro-ministro Mariano Rajoy: a destituição do Executivo catalão e a dissolução do Parlamento.
As acusações incluem delitos graves e podem resultar em penas de até 30 anos de prisão.
"Estas convocações acontecem em um processo sem base jurídica, que busca apenas punir ideias", denunciou Puigdemont em um comunicado.
O político de 54 anos explicou que alguns de seus conselheiros responderiam à convocação como "denúncia da falta de garantias do sistema judicial espanhol e de sua vontade de perseguir ideias políticas".
"Não vai a Madri, propôs um interrogatório aqui na Bélgica", explicou ao canal público catalão TV3 o advogado belga Paul Bekaert.
Seu antecessor no cargo de presidente do governo catalão, Artur Mas, que acompanhou os acusados até os tribunais, afirmou que a ação da justiça espanhola é contraproducente.
"Se vocês olham as pesquisas recentes, perceberão que o sentimento e vontade de independência da Catalunha está crescendo em nosso país, na Catalunha. E, portanto, insisto: nem os tribunais nem a violência são a solução", disse Mas à imprensa.
"Beco sem saída"
O delegado do governo espanhol na Catalunha, Enric Millo, afirmou que o Executivo catalão era o único responsável por seu destino.
"Se durante todo este tempo tivesse ocorrido uma atitude da Generalitat de buscar um caminho alternativo que não nos levasse a este beco sem saída, certamente não estaríamos nesta situação", disse à TV3.
Dos 20 convocados a depor, o único não independentista, Joan Josep Nuet, acusou Puigdemont de irresponsabilidade e citou o temor de que todos acabassem detidos por culpa dele, como aconteceu com dois líderes de organizações cívicas independentistas, "os Jordis", Jordi Cuixart e Jordi Sánchez.
Nuet, que é deputado, tem que prestar depoimento como integrante da mesa do Parlamento que permitiu a tramitação da declaração de independência.
Se Puigdemont for detido na Bélgica, ele seria objeto de um processo de extradição que, dependendo de sua duração, pode impedir seu retorno antes das eleições de 21 de dezembro na Catalunha.
Apesar da votação ter sido convocada pelo governo de Rajoy depois de assumir o controle da administração catalã, os principais partidos independentistas aceitaram participar no pleito.
