Cuba: projeto de nova Constituição reconhece propriedade privada

O Parlamento de Cuba aprovou neste domingo (22) um projeto de nova Constituição, que reconhece o mercado e a propriedade privada como parte de sua economia socialista, e que será submetido a referendo nacional.

O novo texto constitucional foi aprovado por unanimidade em uma sessão ordinária da Assembleia Nacional. O projeto passará agora para debate popular de 13 de agosto a 15 de novembro. Por último, será realizado um referendo nacional, antes de sua aprovação final. 

"Estamos frente a um projeto que contribuirá, após a consulta popular e o referendo, para fortalecer a unidade dos cubanos em torno da revolução", disse o presidente Miguel Díaz-Canel, no encerramento da sessão parlamentar de dois dias.

Díaz-Canel, que sucedeu Raúl Castro no poder, pediu participação "ativa e consciente" nessa consulta, que considerou um ato da "maior relevância política" e "mais um reflexo de que a revolução se baseia na mais genuína democracia".

Nessa discussão popular "cada cubano poderá expressar livremente suas opiniões e contribuir para alcançar um texto constitucional que reflita o hoje e o futuro da pátria", acrescentou.

O projeto de 224 artigos reafirma "o caráter socialista" do sistema político cubano e o papel reitor do governante e único Partido Comunista, uma vez que mantém invariáveis seus fundamentos econômicos: "a propriedade socialista de todo o povo e a direção planificada da economia".

No entanto, retira de seu texto constitucional a parte que faz referência à "sociedade comunista" como um fim.

Base legal para as reformas 

Após quatro décadas de propriedade majoritariamente estatal, Raúl Castro iniciou em 2008 reformas para "atualizar" o modelo econômico da ilha, que impulsionaram o trabalho privado, que hoje abarca 591.000 pessoas e representa 13% da força de trabalho.

Essas reformas, que agora Díaz-Canel deve dar continuidade, requerem um piso legal que não existe na Carta Magna vigente, que data de 1976.

O projeto estabelece as bases para integrar diferentes atores econômicos, ao reconhecer o papel do mercado na economia socialista da ilha, o investimento estrangeiro e novas formas de propriedade, entre elas a privada.

O reconhecimento dessa forma de propriedade pode ser um passo para a legalização das pequenas e médias empresas, surgidas em meio as reformas.

"Esta dinâmica abre perspectivas de outras mudanças que agora seriam não só desejáveis como lógicas de uma perspectiva de desenvolvimento", opinou o analista político cubano Arturo López-Levy, professor da Universidade do Texas-Rio Grande Valley.

A nova Constituição permitirá, assim, a geração de riqueza por meio de uma atividade privada regulamentada pelo sistema socialista, um tema que gerou amplos debates no parlamento, segundo imagens difundidas pela televisão cubana.

O presidente já havia advertido dias antes da reunião da Assembleia Nacional que "em Cuba não há nem haverá guinadas capitalistas". 

No plano político, o projeto institui as figuras de presidente da República (atual presidente do Conselho de Estado e de Ministros), e de vice-presidente. Restabelece também o cargo de primeiro-ministro.

Além disso, diferentemente da Constituição em vigor, que data de 1976, o projeto define o casamento como a união acordada entre duas pessoas, sem precisar o sexo, o que abre caminho para o casamento homossexual, uma importante reivindicação da comunidade LGBT na ilha.

Situação financeira complicada 

Em seu discurso na Assembleia Nacional, Díaz-Canel informou que a economia cubana cresceu 1,1% durante o primeiro semestre e que se mantém sob "uma situação tensa nas finanças", e invocou o "uso eficiente dos recursos disponíveis, garantindo os serviços básicos".

No sábado, ele anunciou os integrantes de seu Conselho de Ministros. A maioria deles foi ratificado no cargo que ocuparam durante o governo de seu antecessor, embora tenha havido alguns ajustes no campo econômico.

"O governo deve assumir grandes objetivos em um contexto internacional complexo e com a situação econômica do país", acrescentou.

A economia de Cuba, sob o embargo dos Estados Unidos há mais de meio século, cresceu 0,5% em 2016 e 1,6% em 2017.