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EUA podem mudar entendimento sobre direito ao aborto

Suprema Corte reestruturada por Donald Trump poderia começar a reverter quase 50 anos depois a legalização da interrupção da gravidez em todo o país

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Publicado em 03/03/2020 às 18:08
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Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump - FOTO: AFP / SAUL LOEB
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O direito ao aborto inicia um teste decisivo na quarta-feira (4) nos Estados Unidos, cuja Suprema Corte reestruturada por Donald Trump poderia começar a reverter quase 50 anos depois a legalização da interrupção da gravidez em todo o país.

A Suprema Corte examinará uma lei da Louisiana que pode levar ao fechamento de duas das três clínicas de aborto neste estado conservador do sul.

Além do problema local, "o caso é importante porque esta lei é mais ou menos idêntica" a uma lei do Texas que o Tribunal invalidou em 2016, disse à AFP Mary Ziegler, professora de direito da Universidade da Flórida.

Daquele momento até agora, o presidente republicano, que acrescentou a direita religiosa à sua causa, demonstrando uma oposição frontal ao aborto, inclinou a balança do tribunal para o lado conservador, nomeando dois magistrados com posições tradicionais."Essa reorganização levará a uma mudança na jurisprudência?", pergunta Ziegler.

Sua decisão mostrará "em que medida a Corte leva a sério suas decisões passadas" e, em particular, sua decisão histórica de 1973 no Roe v. Wade, que reconheceu o direito das mulheres ao aborto, acrescenta o acadêmico. Esperada para junho, a alguns meses das eleições presidenciais, a decisão não cessará as discussões entre os candidatos sobre esse assunto que divide profundamente os americanos.

ATAQUES

O governo Trump, que conta com os eleitores evangélicos para ser reeleito, apoia a Louisiana. Além disso, mais de 200 congressistas republicanos e dois democratas pediram ao tribunal que considerasse retornar à situação antes de 1973, quando cada um dos 50 estados era livre para proibir a interrupção voluntária da gravidez. Este caso "ilustra a natureza impossível do 'direito ao aborto' definido em Roe" e "a necessidade do Tribunal" de pensar na anulação, escreveram ao tribunal em um documento.

Ao contrário, os defensores do direito das mulheres de decidirem sobre seus corpos esperam que a Suprema Corte encerre a ofensiva anti-aborto em curso em muitos estados religiosos no sul e no centro do país. "Estamos testemunhando ataques sem precedentes contra os direitos das mulheres", disse Travis Tu, advogado do Centro de Direitos Reprodutivos, que defende os demandantes. "É essencial que a Suprema Corte intervenha e lembre-se de que as mulheres têm o direito constitucional de optar pelo aborto".

DESCONHECIDO

A audiência se concentrará em uma lei adotada em 2014 pela Louisiana para forçar os médicos que fazem abortos a obter autorização para praticar em um hospital localizado a menos de 50 quilômetros do local da intervenção. Para Tu, trata-se de um pretexto para fechar as clínicas e apenas um centro de saúde e um médico podem continuar realizando abortos em todo esse estado, onde são realizados anualmente cerca de 10.000 abortos. Louisiana invoca a necessidade, em caso de complicações, de poder transferir pacientes para hospitais vizinhos. O estado sustenta que a lei também permitirá "avaliar a competência" dos médicos.

Tratada como urgente, o Supremo Tribunal impediu sua entrada em vigor em fevereiro de 2019 por uma pequena maioria (5 votos de 9) sem se pronunciar sobre o mérito.

Os juízes nomeados por Trump, Neil Gorsuch e Brett Kavanaugh, votaram a favor da Louisiana, mas, inesperadamente, o presidente da corte, John Roberts, juntou-se a seus quatro colegas progressistas para bloquear a lei. Este magistrado conservador, que votou a favor da lei do Texas em 2016, mas é muito apegado à imagem da Corte, é, portanto, o foco de toda a atenção.

LEGITIMIDADE DOS MÉDICOS

Além de se pronunciar sobre essa lei, o tribunal concordou em responder a uma pergunta sobre a legitimidade dos médicos de irem ao tribunal para defender o direito ao aborto.

A Louisiana acredita que "os médicos não agem no interesse das mulheres", disse Ziegler. Se a Corte aderir a essa ideia, "poderia sugerir que está aberta ao argumento de que o aborto faz mal às mulheres". Em uma área prática, isso complicará qualquer demanda futura, acrescenta Tu. "Quando uma mulher procura um aborto, não é realista pensar que ela encontrará um advogado e que ela pode ir a tribunal para defender seus direitos".

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