Lei cria cargos para professor

BRASÍLIA –- A presidente Dilma Rousseff sancionou uma lei que autoriza a criação de 43.800 cargos de professor, sendo 19.500 destinados às universidades federais e 24.300 para instituições federais de ensino básico, técnico e tecnológico. A lei tem como origem projeto do Executivo encaminhado ao Congresso Nacional no ano passado. A proposta foi aprovada em maio no Senado e encaminhada para sanção presidencial. A lei cria ainda 27.700 cargos de técnicos-administrativos, 1.600 de direção e 3.900 funções gratificadas. Outras 2 mil foram extintas.

Segundo a nova lei, a autorização para criação dos cargos efetivos será escalonada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, de acordo com o cumprimento das metas pactuadas entre o Ministério da Educação e as instituições de ensino. Especialmente quanto à relação de alunos por professor em cursos regulares presenciais de educação profissional e tecnológica ou de graduação. Os novos cargos terão um impacto de R$ 70,5 milhões por ano para as universidades e R$ 102,3 milhões para os institutos federais.

PLANO NACIONAL - Sob intensa pressão de estudantes, o governo aceitou incluir no projeto do Plano Nacional de Educação (PNE) a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em política de educação em até dez anos. De acordo com o texto, aprovado simbolicamente ontem após acordo costurado com os deputados da Comissão Especial da Câmara, até 2015 a meta será aplicar 7% do PIB em investimento direto em educação. Até 2020, o percentual crescerá para 10%.

Esse era o ponto mais polêmico do projeto. O relator, Angelo Vanhoni (PT-PR), tinha estabelecido como meta atingir pelo menos 8% do PIB até 2020. Hoje, a média de investimento em educação é de 5% do PIB. O governo enviou o projeto ao Congresso prevendo 7%. Se não houver recurso ao plenário, o texto vai para o Senado.

Desde o início da tarde, mais de 300 manifestantes, a maioria estudantes, lotaram três salas da comissão para acompanhar a votação. O governo tentou evitar o quorum no início da sessão, mas não conseguiu e precisou negociar um acordo para evitar a derrota na comissão.