A má gestão dos recursos públicos disponíveis gera gargalos que se espalham do Estado para a economia. Com efeitos nocivos acumulados durante o passar dos anos de ineficiência, o mau uso do dinheiro dos contribuintes tem consequências agravadas em épocas de crise – como o aumento da desigualdade social e o comprometimento do crescimento econômico necessário para atender às demandas da sociedade.
Estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) divulgado esta semana ratifica a noção do alto custo da ineficiência estatal sobre a vida dos brasileiros. A cada ano, cerca de 68 bilhões de dólares, ou R$ 268 bilhões, equivalentes a quase 4% do Produto Interno Bruto (PIB), são desperdiçados em programas e projetos mal executados, compras governamentais mal dimensionadas, no funcionalismo e na transferência de recursos entre as instâncias federal, estadual e municipal. O estudo sobre a Qualidade do Gasto no Brasil aponta ainda que 12,5% do PIB foi aportado para a Previdência em 2015, maior nível da América Latina. Mantido o sistema atual – que a reforma previdenciária em tramitação no Congresso pode mudar - o patamar da despesa com pensões e aposentadorias pode atingir mais de 50% do PIB em 2065, mais que o triplo da projeção média para a América Latina.
A reforma da Previdência é a “recomendação óbvia” para atacar o problema, na expressão de Alejandro Izquierdo, um dos autores do estudo. A dívida da ineficiência aflige o futuro, mas já se volta contra os mais jovens agora: o País gasta com os idoso sete vezes mais do que com os jovens. Não por acaso, faltam recursos para educação, infraestrutura e geração de empregos, considerados essenciais para o crescimento da economia e a ampliação do bem estar social. Os cortes efetuados linearmente em educação pelo governo Jair Bolsonaro, mesmo sem apresentar essa justificativa declarada, são infelizmente apenas uma mostra do apagão fiscal no horizonte de endividamento sem controle e baixa arrecadação. Horizonte que vem se tornando realidade desde os governos de Lula e Dilma, quando o descontrole e a desmedida com o orçamento eram regra.
O BID recomenda a inversão de prioridades que há muito o Brasil precisa: foco nas crianças e adolescentes, inclusão da meritocracia e revisão de carreiras e salários no funcionalismo público, e criação de mecanismos de transferência de recursos que garantam a chegada na ponta onde o gasto é, de fato, indispensável. Dentre as recomendações específicas, estão a melhoria da formação para os professores, com reajuste salarial vinculado ao desempenho, e, na área de segurança, o aperfeiçoamento de programas de prevenção à criminalidade.
A ineficiência estatal no País é histórica, possui raízes culturais que se expandem para o comportamento social. Daí a importância do resgate da responsabilidade fiscal pelos governantes, que devem dar o exemplo no trato com a coisa pública, a começar da gestão do dinheiro que sai do bolso dos cidadãos.
