Comissão Especial instalada: agora, ou reforma, ou reforma a Previdência. O Brasil, quase parado, espera sinais de rumos para caminhar. Que reforma? Com a palavra, o Congresso. É hora de exercer plenamente a responsabilidade política delegada por nós, eleitores.
A reforma é complexa e afeta a vida de gerações. A discussão deve eliminar a retórica populista estéril que divide o debate entre os que cometem crueldades com os pobres e os que têm sede de punir privilegiados. Que prevaleça a racionalidade na busca de soluções equilibradas entre sensibilidade social e realismo fiscal.
Ponto de partida: a reforma é inevitável e inadiável. Basta atentar para as variáveis-chave da estrutura e da dinâmica da revolução demográfica. A humanidade levou 1900 anos para atingir 1,5 bilhões de habitantes; de 1960 a 2011, passou de 3 para 7 bilhões e serão 11,2 bilhões em 2100.
Nossa transição demográfica expõe evidências que influenciam a questão previdenciária: expectativa de vida ao nascer, em 2016, 75,8 anos (48 em 1960); expectativa de sobrevida aos 65, 18,5 anos (Tábua de Mortalidade – IBGE); taxa de fecundidade passou de 6,1 filhos (1950-1955) para 1,7 (2015-2020).
A velocidade das transformações no Brasil afeta a organização social, políticas públicas e parâmetros da reforma. Mantidas ou atenuadas as tendências, significa avalizar a insustentabilidade do País, cada vez mais velho e pobre. Não é por outra razão que, apenas, 13 países no mundo adotam a aposentadoria por tempo de contribuição: Síria, Irã, Iraque, Egito, Sérvia, Equador...
Portanto, a adoção da idade mínima é um símbolo e um parâmetro intocável da reforma. Aliás, o primeiro marco da Previdência brasileira – Lei Eloy Chaves (1923) – estabeleceu a idade mínima de 50 anos para aposentadoria; em 1948, a Lei Orgânica da Previdência Social ampliou a idade mínima, homens e mulheres, para 55 anos; em 1962, governo João Goulart, a lei n. 4130/08 suprimiu a idade mínima.
Esta preciosidade histórica que se renova à luz das circunstâncias atuais fortalece a ética intergeracional. É tão estratégico o desafio que não há espaço para espertezas imediatistas frente ao grave custo político das decisões.
Se a reforma não vingar, a derrota não será órfã; a paternidade e os prejuízos recairão sobre nós, brasileiros vivos e as grandes vítimas do desastre político, infelizmente, serão os brasileiros que estão por nascer.
