A margem expressiva de 71 votos no primeiro turno da aprovação da reforma da Previdência da Câmara chegou a levar os parlamentares e o governo a acreditarem que os deputados resolveriam a questão na mesma semana, antes do recesso. Não foi o que aconteceu. O intervalo prevaleceu, e o retorno do Parlamento ao trabalho traz a expectativa do segundo turno da votação para hoje. O otimismo pela aprovação permanece, à espera de que o ímpeto reformista não se abata, repetindo a performance do primeiro turno de exame da matéria no Congresso.
O planejamento das contas públicas nos próximos dez anos será afetado com o impacto previsto de economia da ordem de R$ 933 bilhões, graças à reforma. Um horizonte que se abre para um futuro melhor para as novas e futuras gerações de brasileiros. Além de sustar a continuidade de aprofundamento do abismo fiscal com o pagamento de aposentadorias e pensões fora da capacidade do Estado brasileiro, a reforma do sistema previdenciário encaminha a recuperação do poder de investimento público. E garante compromissos básicos com a prestação de serviços essenciais à população, assim como o cumprimento dos gastos obrigatórios, por exemplo, o salário dos servidores. Sem a reforma, nem investimentos, nem serviços básicos, ou mesmo os salários do funcionalismo poderiam ser pagos, na perspectiva de crise fiscal inexorável.
A proposta em discussão em segundo turno na Câmara já passou pelo exame da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, e também pela comissão especial que se debruçou acerca de seu mérito. Caso obtenha o respaldo de 3/5 dos deputados federais em segundo turno, a reforma segue o trâmite para o Senado, onde igualmente será analisada pela CCJ, e submetida ao plenário em dois turnos, necessitando da mesma proporção da Câmara para ser aprovada. Daí seguirá para a promulgação pelo presidente Jair Bolsonaro, transformando-se em emenda à Constituição. Este é o percurso institucional da reforma considerada fundamental para a restauração do equilíbrio orçamentário do setor público, por um lado, e pelo restabelecimento da confiança do mercado na segurança dos investimentos no País.
Necessidade da reforma
É difícil imaginar que a pressão dos partidos de oposição seja suficiente para criar obstáculos à aprovação de algo que transcende o interesse de um governo. Mesmo que tenha sido posta como prioridade por Bolsonaro e sua equipe econômica, a demanda é antiga. Vale recordar que a questão vem sendo discutida por todos os presidentes da República há mais de duas décadas. Inclusive por governos de partidos que hoje se colocam contrários de forma radical à aprovação. Trata-se de um problema grave que pede urgência de tramitação. O governo federal, e atrás dele, os Executivos estaduais e municipais, não suportam a carga orçamentária do atual modelo de sistema previdenciário. Por isso a reforma não pode ter demora - e muito menos, volta.
