LIBERDADE PARA CRESCER

Editorial: MP da Liberdade Econômica é marco para empreendedorismo

A MP tem tudo para arejar a economia, reduzindo a pressão da burocracia e estimulando a produtividade

Marcelo Aprigio
Marcelo Aprigio
Publicado em 16/08/2019 às 6:58
Editorial
Foto: Pixabay
A MP tem tudo para arejar a economia, reduzindo a pressão da burocracia e estimulando a produtividade - Foto: Pixabay
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A ampliação da capacidade empreendedora é uma premissa do crescimento econômico e do desenvolvimento social dos povos numa sociedade democrática. Do lado avesso, vale considerar que o tolhimento dessa capacidade, mantido ao longo dos anos, contribui para inibir a plenitude do potencial criativo, impedindo a propagação de iniciativas que fomentam a atividade da economia. Imersa num caldo de inibição e obstáculos, a economia deixa de prosperar e dar seus frutos, entre os quais, a melhoria da qualidade de vida das pessoas, que só pode ser proporcionada num ambiente favorável à geração de negócios e postos de trabalho.

A aprovação da Medida Provisória da Liberdade Econômica, como tem sido chamada, pela Câmara dos Deputados, significa um importante marco para o empreendedorismo no Brasil. Que tem tudo para arejar a economia, reduzindo a pressão da burocracia e estimulando a produtividade, num País que sofre da profusão de teias burocráticas para quem quer abrir ou manter um negócio. Um País que padece, não por acaso, de baixa produtividade, em comparação com o resto do mundo – sem a base para sair da posição incômoda no fundo da lista do Banco Mundial sobre segurança para os negócios.

Liberdade para o crescimento

A liberdade para a economia é a liberdade para o crescimento. Com a visão correta de ampliação das condições de se empreender, as novas regras dizem respeito à liberação de entraves antigos. Entre as medidas aprovadas, o alvará de funcionamento não será mais solicitado a pequenas e médias empresas que apresentem atividades de baixo risco.

E mais: se os órgãos que conferem o alvará demorarem, a licença sai automaticamente.

Inverte-se a lógica, enfim, do Estado tutor e tolhedor, em benefício da atividade empresarial. Outra medida mexe com a plataforma digital de informações trabalhistas do e-Social, compreendida como muito detalhista. Será substituída por um modelo mais simples, com metade dos dados requeridos atualmente. Outro ponto de destaque é a possibilidade do trabalho aos domingos e feriados, estipulando que um a cada quatro domingos deve ser reservado ao descanso do funcionário. Desse modo, as relações entre empregadores e empregados é modernizada, atendendo a demandas de ambos os lados, e atingindo, especialmente, o público que se serve da atividade econômica.

Espera-se que a MP da Liberdade Econômica atravesse rapidamente o trâmite no Senado, a fim de que seu teor seja posto em prática o quanto antes. O engessamento da economia pela burocracia tem custado ao País muitos recursos, inclusive o capital humano bloqueado pelos burocratas. Empresas de todos os setores e portes tem sentido o efeito impeditivo há décadas. A expectativa positiva criada em torno da liberdade econômica proposta pelo atual governo é grande, porque se refere a um atraso histórico. Com 13 milhões de desempregados e um horizonte de Produto Interno Bruto baixo até o fim do ano, o Brasil precisa de um ambiente produtivo minimamente qualificado para vislumbrar o crescimento.

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