Editorial: Destravar o PAC é consenso para enfrentar crise

Destravar o Programa de Aceleração do Crescimento soa como um consenso, por todos os motivos óbvios dentro de uma crise que tem como carro-chefe o desemprego. Nenhum país aguenta mais de 12 milhões de desempregados, sobretudo quando se sabe que por traz desses cidadãos e dessas cidadãs que procuram um meio de sobrevivência está um déficit de mais de 7 milhões de habitações. E construção civil é, como se sabe, o grande motor do emprego e de políticas sociais que podem impedir – ou no mínimo atenuar - cenas como se viu recentemente em um corredor de metrô no Sudeste, onde um grupo de excluídos, sem - teto, tentava dormir protegido do frio e da violência externa, o que não foi consentido pelos seguranças, gerando um confronto que, se não for dada uma medicação social urgente, pode ser apenas um ensaio geral.

A medicação social para os excluídos sem-teto teve uma boa dose em 2009, com o lançamento de um programa habitacional tendo como foco o Minha Casa Minha Vida. O que parecia um indutor para a dinâmica da construção civil e sua generosa absorção de mão de obra – fator vital para o País, antes como agora – vem sofrendo um esvaziamento que parece fazer parte das preocupações do governo, mas há por detrás dúvidas que precisam ser sanadas para se ter uma ideia mais precisa. Por exemplo, o governo anuncia que serão liberados R$ 600 milhões para destravar obras do PAC e desse total R$ 442 milhões para o programa habitacional Minha Casa Minha Vida. No último trimestre do ano, o orçamento mensal para o Ministério de Desenvolvimento Regional é de R$ 89,2 milhões. Só o Minha Casa Minha Vida exigiria R$ 350 milhões por mês, nas contas da Câmara Brasileira da Indústria da Construção. Qualquer estudante mediano vai ver que essa conta não fecha.

Gastos públicos

O que exige uma leitura mais cuidadosa sobre esse propósito anunciado pelo governo de destravar o PAC está no que veio logo em seguida: o assunto gastos públicos em tempos de vacas magras está no foco da novíssima JEO (Junta de Execução Orçamentária) criada pelo Decreto nº 9.884, de 27 de junho passado, que avaliou em reunião desta semana um conjunto de medidas para reduzir despesas obrigatórias - como salários, aposentadorias e pensões - e abrir espaço no teto de gastos na proposta de Orçamento de 2020. A ideia que germina, entre outras, é que a suspensão de novas contratações do Minha Casa Minha Vida por um período pode garantir uma economia de despesas de R$ 2 bilhões. Fica evidente o contraponto que isso representa, principalmente quando se tem na mesa o depoimento do ministro Canuto, do Desenvolvimento Regional, para quem “o programa é um compromisso do governo federal, mas detectamos algumas deficiências ao longo dos últimos anos”. Nesse “mas” é que está o nó da questão.