Editorial: Reforma Tributária sem aumento de impostos

A demissão do secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, foi interpretada como incisiva resposta negativa do governo às pretensões declaradas do ex-secretário de resgatar um imposto sobre transações financeiras nos moldes da antiga CPMF. A antecipação de proposta, que estaria contida na reforma tributária do governo Jair Bolsonaro, inflamou os ânimos no Congresso e aumentou a insatisfação da equipe econômica chefiada por Paulo Guedes. O ministro da Economia não descarta uma nova CPMF, mas não teria gostado de como a possibilidade foi divulgada pela Receita.

Pelas redes sociais, enquanto se recupera de cirurgia em hospital de São Paulo, o presidente da República apontou “divergências no projeto da reforma tributária” como a causa da saída de Cintra. Disse ainda Bolsonaro que Guedes recebeu orientações para manter a CPMF e qualquer aumento de impostos fora dos planos da reforma. O reconhecimento das divergências no governo sinaliza para a probabilidade de turbulências quando a proposta oficial vier a ser, enfim, apresentada. A quantidade e a diversidade de interesses em jogo, envolvendo a redefinição do pacto federativo, faz da reforma tributária uma questão talvez mais polêmica do que a reforma da previdência.

Se a reforma previdenciária cumpre seus passos conclusivos no Senado, uma das principais tarefas do presidente Bolsonaro, ao sair do hospital e se recuperar para o batente da negociação política, será unificar o pensamento do governo perante a reforma tributária. Pois o que se percebe há algum tempo é que falta ao Planalto um projeto claro para esta reforma, como se formatou para a previdência. Sem projeto definido, os atritos aumentam, e o discurso é esvaziado pelas contradições internas – estopim para o potencial bate-boca e bate-cabeças do agitado entorno político da figura presidencial.

PROPOSTAS

Pelo menos três propostas de reforma tributária já estão em discussão, em função de debates no Congresso e no âmbito dos secretários estaduais da Fazenda. Um dos pontos consensuais parece ser a unificação de alguns impostos, simplificando a tributação e aliviando a burocracia. Espera-se que o governo federal não demore a mostrar a sua proposta, para que o País possa resolver, pelo diálogo, o melhor caminho para elevar a eficiência do sistema tributário no Brasil. O alinhamento de um projeto para os impostos passa pela determinação política que reúna a s esferas federal, estadual e municipal no propósito de reequilibrar a distribuição da arrecadação no sistema federativo. O que não se espera, nem da proposta do Executivo federal nem de qualquer outra, é que se cogite o aumento de carga tributária como solução para a crise que assola o território nacional.

Neste sentido, a queda do secretário da Receita foi sintomática do rumo que não é desejado pelo presidente, nem por grande parte do Congresso. Falta definir esse rumo, assim que a proposta da equipe econômica de Bolsonaro vier à tona.