Editorial: Custo do funcionalismo público na mira da reforma administrativa

O aumento do custo dos servidores para o Estado brasileiro se soma ao custo do Estado para o cidadão, que paga uma alta carga tributária sem receber de volta serviços e investimentos proporcionais às demandas do País. A reforma administrativa em formulação – com décadas de atraso – vai levar em conta esse custo, bem como as idiossincrasias dos burocratas, alguns dos quais não se envergonham de agir como proprietários do espaço público, à imagem e semelhança de políticos e servidores de elevado escalão que se esquecem da natureza temporária dos postos que ocupam. O Brasil faz tempo que espera um choque de gestão com dois objetivos essenciais: eliminar o desperdício de recursos com os agentes do atraso e despertar no corpo funcional o espírito público focado nos fins da prestação de serviços, não nos processos intermináveis que fazem o nosso gigante estatal andar como um sonâmbulo.

De acordo com dados do Banco Mundial, entre os anos de 2007 e 2017, o gasto com o funcionalismo subiu quase 50%, alcançando, no último ano analisado, a cifra de R$ 725 bilhões consumidos com a folha de pagamento. Algo em torno de 10% de todo o Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Em comparação, vale mencionar que o déficit previsto pelo governo federal para o ano que vem é de R$ 124 bilhões – e já é considerado uma exorbitância, pelo dinheiro que falta para investimentos em infraestrutura e melhorias no atendimento básico de saúde, educação e segurança.

Quando o exame se expande para as últimas duas décadas, os números mostram que a quantidade de indivíduos pendurados na máquina estatal aumentou em mais de 82%, passando de 6,2 milhões para 11,5 milhões de servidores. No mesmo período, a população cresceu em 30%. Outro dado interessante diz respeito aos valores salariais para funções similares no serviço público e na iniciativa privada. No Brasil, o servidor público ganha, em média, quase o dobro de um trabalhador que desempenhe a mesma atividade numa empresa. Difícil é encontrar um brasileiro que aponte a melhoria da qualidade dos serviços prestados pelo Estado, apesar do inchaço observado, e do bom pagamento pelo trabalho realizado. Os salários têm recebido aumentos além da inflação, e os gastos relativos a esse item suplantam o que se gasta em outros países latino-americanos. Não é por falta de funcionalismo que o serviço público, aqui, em larga medida, peca em eficiência.

PREOCUPAÇÃO

Até 2030, no horizonte de apenas uma década, cerca de 40% dessa massa de servidores poderá se aposentar. É com tal perspectiva que a reforma administrativa em preparo deve se preocupar. Além disso, aperfeiçoar os mecanismos de gestão para inibir ataques ao erário, como se viu justamente nos anos em que o Estado mais cresceu, com a corrupção se aproveitando, sem cerimônia, dos aparelhamentos políticos que pouco têm contribuído para o benefício coletivo.