Editorial: Para vencer lentidão, Justiça realizar Semana Nacional de Conciliação

Até nesta sexta-feira (8), o Tribunal de Justiça de Pernambuco deve realizar 20 mil atendimentos, tanto para processos correntes quanto para demanda espontânea, como parte da 14ª Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça. Essa atividade de prestação jurisdicional acelerada – fora do comum para o Poder Judiciário – pode ser entendida como forma de dar efetividade a uma velha lição que está relacionada com a lentidão da nossa Justiça, condenada em uma das célebres frases de Ruy Barbosa, há mais de um século: “Justiça tardia nada mais é do que injustiça institucionalizada”.

A Semana Nacional de Conciliação – de 4 a 8 de novembro de 2019 – vem sendo realizada pelo CNJ desde 2006 e dela participam os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais, que selecionam processos com possibilidade de acordo e intimam as partes. As conciliações são chamadas de processuais quando o caso já está na Justiça, mas há também possibilidade de conciliação informal, quando acontece antes de o processo ser instaurado e o interessado busca a solução do conflito com a ajuda de conciliadores.

A conciliação é o caminho possível para se contrapor à lentidão clássica do Judiciário, mas jamais deverá ser associada à ideia de abster-se da luta pelo direito, que equivale – na lição do jurista alemão Rudolf von Ihering, um dos nomes mais presentes nas escolas de Direito de nosso País – a um suicídio moral, renúncia a uma das condições da existência moral, como a propriedade, a honra, renunciando-se, pois, a todo o direito. Ela, a conciliação, dá às partes litigantes a oportunidade de resolver rápida e pacificamente ações relacionadas à família e direito do consumidor, que pelos caminhos tradicionais poderiam levar meses, anos até.

Mobilização em Pernambuco

A semana promovida pelo CNJ está mobilizando em Pernambuco o Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano – na Ilha Joana Bezerra, área central do Recife –, as Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação, as Casas de Justiça e Cidadania, os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas. Para quem ainda desconfia de rapidez em matéria de prestação jurisdicional – e essa é uma ideia predominante em todas as áreas do nosso ordenamento jurídico –, o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Erik Simões, tranquiliza, definindo a conciliação como o melhor jeito de resolver um problema. “Resolver amigavelmente é a melhor forma, porque a questão vai ser construída pelas partes. Elas vão conversar e chegar a um denominador comum. Será lavrado um termo, depois homologado pelo juiz”, explicou. “Mesmo que não haja processo esse acordo é homologado como sentença judicial”