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Editorial: É preciso ver reforma da Previdência de Pernambuco com otimismo

Assim como no plano federal, não há outra saída para as contas estaduais e municipais, a não ser o caminho da reforma do sistema previdenciário

Marcelo Aprigio
Marcelo Aprigio
Publicado em 22/11/2019 às 9:23
Editorial
Foto: José Cruz/ Agência Brasil
Assim como no plano federal, não há outra saída para as contas estaduais e municipais, a não ser o caminho da reforma do sistema previdenciário - FOTO: Foto: José Cruz/ Agência Brasil
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É preciso ver com algum otimismo a decisão do Governo de Pernambuco de iniciar a reforma da Previdência no Estado. A retirada dos estados e municípios da reforma da Previdência aprovada pelo Congresso este ano foi uma estratégia adotada para vencer as resistências, e acelerar o processo de enxugamento dos gastos públicos. É chegado o momento de voltar ao problema, e desta vez, governadores, prefeitos e suas bancadas na Câmara dos Deputados precisam assumir a postura responsável que o País espera. Sem continuar empurrando a questão para frente, como se não fosse com eles. Assim como no plano federal, não há outra saída para as contas estaduais e municipais, a não ser o caminho da reforma que desidrata o sistema previdenciário, a fim d e conter o endividamento que aponta para a insolvência fiscal das administrações públicas. Governadores e prefeitos, especialmente, sabem muito bem que não há outro jeito, e não dá para fugir mais do assunto.

A chamada PEC paralela da segunda parte da reforma passou com facilidade pelo Senado. Mas não se prevê a mesma situação na Câmara, onde os interesses se multiplicam e a oposição às mudanças aumenta. O primeiro passo será a aprovação pela Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) da Câmara, em tramitação que não dispõe ainda de prazo. A fila da pauta está congestionada, com a agenda social liderada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que pretende incluir o Bolsa Família na Constituição. Maia tem se mostrado hesitante em relação à próxima etapa da reforma previdenciária, tendo criticado as alterações feitas pelos senadores na PEC paralela de estados e municípios.

O debate promete ser intenso, e por isso, o ajuste das contas dos entes federativos deve ficar para 2020, misturado ao calor do embate eleitoral. O papel dos governadores nesse contexto será crucial, uma vez que as bancadas no Congresso são influenciadas diretamente pela política estadual. Se descerem do muro da indecisão, e abandonarem a crítica fácil por comodismo, os governadores – em especial do Nordeste – não terão desculpas para assumir a importância da reforma visando a restauração do equilíbrio das contas estaduais e, também, municipais. Sem o conjunto da federação brasileira integrada no mesmo esforço fiscal, e com a existência de sistemas previdenciários diferentes, a reforma pela metade não terá o mesmo efeito multiplicador sobre as contas públicas, e muito menos, sobre a economia como um todo.

Indispensável

Embora não seja uma panaceia, longe de configurar a medida suficiente para recuperar a saúde fiscal de estados e municípios que precisam de melhor gestão, a reforma da previdência em âmbito estadual e municipal é indispensável. Outras medidas, como a revisão do pacto federativo e a distribuição de recursos da União, estão sendo estudadas e devem ser colocadas. Mas não dá para os governadores do Nordeste vincularem uma coisa a outra automaticamente, adiando mais uma vez a inclusão dos estados na reforma. A conta financeira, sob a forma de dívidas galopantes, também terá custo político, mais cedo ou mais tarde.

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