Ação que deixou Lula inelegível é enviada ao STJ; saiba o que acontece

O processo do tríplex do Guarujá foi encaminhado para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), no começo da tarde desta quinta-feira (6). Com isso, existe a chance de que a inelegibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seja suspensa. As informações são do UOL.

A brecha para isso vem de uma menção feita no recurso ao artigo 26-C, da Lei da Ficha Limpa, que diz que "o órgão colegiado do tribunal ao qual couber a apreciação do recurso contra as decisões colegiadas (...) poderá, em caráter cautelar, suspender a inelegibilidade sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal".

Com isso, o STJ teria que julgar o recurso apresentado pela defesa de Lula em abril, que diz que o TRF-4 contrariou uma série de leis no julgamento do petista, pedindo para que o STJ decida pela absolvição ou nulidade do processo. Assim Lula poderia ter a inelegibilidade suspensa por órgãos superiores até que o STJ julgue o recurso.

A chance é remota de que isso aconteça porque o novo presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, afirmou na quarta-feira que, logo que chegasse ao tribunal, o processo de Lula seria julgado "em 30 ou 40 dias". Caso a análise siga realmente este prazo e não haja uma liminar, não haverá tempo para Lula disputar eleição, já que o PT terá que lançar o nome de Haddad até o dia 11, e este só poderia ser trocado novamente até o dia 17, prazo final para uma eventual mudança na cabeça de chapa.

Defesa

Além da tentativa pela suspensão desta declaração, a defesa de Lula requer a suspensão dos efeitos da condenação do petista até o julgamento do processo pelo STF.