MP denuncia prefeito de Salvador por improbidade

O prefeito de Salvador, João Henrique de Barradas Carneiro, é alvo de duas ações civis de responsabilização por ato de improbidade administrativa. O Ministério Público (MP) ajuizou as ações após o descumprimento de dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), firmados em 2005. Um deles previa o repasse de recursos à rede de abrigos governamental e não-governamental e, o outro, a ampliação do número de Conselhos Tutelares e a estruturação dos já existentes.

A rede de abrigos acolhe crianças e adolescentes no município de Salvador. A condenação por improbidade administrativa acarreta a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e indisponibilidade dos bens e ressarcimento ao erário. O MP pede ainda que o prefeito seja condenado a compensar financeiramente o dano. A quantia que deverá ser encaminhada ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Segundo a promotora de Justiça Mônica Barroso, autora da ação, ao não repassar recursos, o prefeito deixou as instituições em situação de extrema precariedade. Somente no exercício de 2010, o governo do Estado repassou o montante de R$ 1.475.151,75 ao município de Salvador, que não foi repassado.