Senado

PMDB apoia proposta que muda tramitação de MPs

Partido decidiu apoiar o relatório do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que foi nomeado relator da matéria

Rafael Carvalheira
Rafael Carvalheira
Publicado em 25/05/2011 às 21:00
Foto: Hélia Scheppa/JC Imagem
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A bancada do PMDB no Senado acertou hoje apoiar a proposta que muda o rito de tramitação das Medidas Provisórias (MPs). O partido decidiu apoiar o relatório do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que foi nomeado relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pelo presidente da Comissão, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Uma das mudanças mais importantes proposta por Aécio - e que já conta com resistência do Planalto - é a de criar uma comissão da admissibilidade. A ideia, nesse caso, é que seja formada uma comissão mista de seis senadores e seis deputados que vão avaliar se cada medida provisória editada cumpre os pré-requisitos de urgência, relevância e constitucionalidade. Se a comissão não considerar o assunto da MP como um caso de urgência, o texto será imediatamente recusado, sem passar pelo plenário.

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