Com a prisão do prefeito de Taubaté (SP), Roberto Peixoto (PMDB) na última terça-feira (21) por conta da investigação da Polícia Federal que analisa fraudes em licitações nas áreas da Educação e da Saúde, a cidade está sendo administrada pelo secretário de Assuntos Jurídicos do município, o advogado Anthero Mendes Júnior.
De acordo o entendimento da Câmara de Vereadores de Taubaté, a Lei Orgânica do município prevê que em caso de afastamento do prefeito por um período de até 10 dias quem assume é o Secretário de Assuntos Jurídicos.
Entretanto, no entendimento do comando local do PT, partido da vice-prefeita Vera Saba, a decisão da Câmara está errada. De acordo com o advogado do partido, Valdir de Aguiar Santos, o prefeito não está afastado, ele está impedido de exercer a função.
A Lei Orgânica do município prevê que em caso de impedimento do prefeito em gerenciar a cidade, deve ser dada posse imediata ao substituto legal, no caso, a vice. Por conta dessa divergência o partido protocolou na tarde desta quarta-feira (22) um mandado de segurança pleiteando a posse imediata da vice como prefeita.
