Projeto de lei

CCJ aprova PEC que reduz de dois para um número de suplentes de senadores

Comissão ainda proíbe a inclusão na chapa do candidato de cônjuge ou parente consanguíneo até segundo grau, além de filhos adotivos

Milton Raulino
Milton Raulino
Publicado em 07/03/2012 às 13:50
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BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (7) proposta de emenda à Constituição (PEC) que regulamenta a figura do suplente de senadores. O texto, que faz parte da proposta de reforma política, reduz de dois para um o número de suplentes e proíbe a inclusão na chapa do candidato de cônjuge ou parente consanguíneo até segundo grau, além de filhos adotivos.

Aprovada pela comissão em 2011, a matéria foi reencaminhada para análise da CCJ. O parecer do relator Luiz Henrique (PMDB-SC) segue, agora, para avaliação em plenário.

O texto mantém a convocação do suplente em caso de afastamento temporário ou definitivo do titular. Na hipótese de vaga definitiva do titular, a proposta é que haja nova eleição.

Caso a morte do parlamentar ocorra a 120 dias das próximas eleições gerais, essa vaga será disputada nesses pleitos. A PEC estabelece ainda que o suplente não poderá ser convocado em período de recesso legislativo.

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