BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (7) proposta de emenda à Constituição (PEC) que regulamenta a figura do suplente de senadores. O texto, que faz parte da proposta de reforma política, reduz de dois para um o número de suplentes e proíbe a inclusão na chapa do candidato de cônjuge ou parente consanguíneo até segundo grau, além de filhos adotivos.
Aprovada pela comissão em 2011, a matéria foi reencaminhada para análise da CCJ. O parecer do relator Luiz Henrique (PMDB-SC) segue, agora, para avaliação em plenário.
O texto mantém a convocação do suplente em caso de afastamento temporário ou definitivo do titular. Na hipótese de vaga definitiva do titular, a proposta é que haja nova eleição.
Caso a morte do parlamentar ocorra a 120 dias das próximas eleições gerais, essa vaga será disputada nesses pleitos. A PEC estabelece ainda que o suplente não poderá ser convocado em período de recesso legislativo.
CCJ aprova PEC que reduz de dois para um número de suplentes de senadores
Comissão ainda proíbe a inclusão na chapa do candidato de cônjuge ou parente consanguíneo até segundo grau, além de filhos adotivos
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