justiça eleitoral

STF abre ação contra deputado por crime eleitoral

Supremo abriu um ação penal contra o deputado federal Fernando Antônio Ceciliano Jordão

Da Agência Estado
Da Agência Estado
Publicado em 14/06/2012 às 21:53
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta (14) abrir uma ação penal contra o deputado federal Fernando Antônio Ceciliano Jordão (PMDB-RJ), ex-prefeito de Angra dos Reis. No processo, será apurado se o parlamentar teve ou não envolvimento com crime eleitoral. De acordo com a acusação, durante a campanha de 2008 ele teria oferecido transporte marítimo gratuito a potenciais eleitores em troca de votos. O STF aceitou a denúncia, mas resolveu encaminhar o processo para o Ministério Público Federal para avaliação sobre a possibilidade ou não de suspensão condicional do processo. Pela legislação brasileira, quando a pena mínima prevista para um determinado crime for igual ou inferior ao um ano o MP poderá propor a suspensão do processo desde que o acusado não esteja sendo processado ou tenha sido condenado por outro crime.

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