A falta de acordo para a votação do projeto de lei que fixa em 30 horas a carga semanal de trabalho dos profissionais da área de enfermagem (enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras) adiou a votação, na Câmara, da proposta que trata da redistribuição dos royalties do petróleo. Marcada para hoje (27), a votação só deve voltar à pauta na próxima semana.
Como parte da bancada governista é contrária à diminuição da jornada dos profissionais de enfermagem, o líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), declarou obstrução na sessão extraordinária iniciada na manhã de hoje. Com isso, a votação da proposta foi adiada para a sessão da tarde, juntamento com a proposta sobre os royalties. Contudo, os líderes não chegaram a um acordo e as as votações foram suspensas sob protestos de profissionais de enfermagem que acompanhavam a sessão das galerias da Câmara.
Antes da obstrução, os deputados aprovaram em votação simbólica o projeto de lei que estabelece normas para a organização e o funcionamento das cooperativas de trabalho no Brasil. O projeto cria o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho, garantindo ao cooperado direitos como repouso semanal remunerado, seguro sobre acidente de trabalho, jornada máxima de oito horas e pagamento de hora extra. Como a matéria foi aprovada pelos senadores, será encaminhada à sanção presidencial.
Também foi aprovado o projeto de lei que cria uma Política Nacional de Irrigação no Brasil. De acordo com o texto, a política de irrigação tem por objetivo incentivar a ampliação da área irrigada e aumentar a produtividade “em bases ambientais sustentáveis”. A proposta visa a reduzir os riscos climáticos oriundos da seca ou da irregularidade de chuvas em todo o país. O texto também prevê o incentivos a projetos privados de irrigação.
