Decisão

Ministro do STF mantém condenação de desembargador

A condenação foi determinada pelo STJ, que também decretou a perda do cargo do magistrado

Renata Monteiro
Renata Monteiro
Publicado em 03/01/2013 às 20:52
Foto: José Cruz/ABr
A condenação foi determinada pelo STJ, que também decretou a perda do cargo do magistrado - Foto: José Cruz/ABr
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de suspensão da condenação penal imposta ao desembargador afastado do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), Paulo Theotonio Costa, pelo crime de corrupção passiva. A condenação foi determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também decretou a perda do cargo do magistrado.

Gilmar Mendes, ao manter decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça, entendeu que o condenado "não preenche os requisitos subjetivos para a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, em razão de sua elevada culpabilidade".

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