Depois de audiências públicas com representantes do governo, dos trabalhadores e de entidades do setor elétrico, o relator da Medida Provisória (MP) 605/2013, deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ) pretende agora fazer reuniões técnicas com o governo para fechar o relatório, que deve ser apresentado no próximo mês. O parlamentar quer garantir que os recursos que estão sendo apontados sejam suficientes para cobrir os descontos na conta de energia elétrica dos brasileiros.
“Queremos buscar gatilhos constitucionais para que se tenha a garantia dos valores mínimos necessários para que os consumidores tenham a diminuição da sua conta de energia elétrica”, disse Santos à Agência Brasil. Segundo ele, será preciso fazer um levantamento detalhado do volume dos recursos e dos custos dos descontos para fechar o relatório.
A MP trata da destinação da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para custear os descontos nas tarifas de energia elétrica e amplia os recursos do Tesouro para viabilizar a redução. As dívidas da Usina Hidrelétrica de Itaipu com a União, que totalizam R$ 4,1 bilhões a cada ano, são uma das fontes de recursos para a CDE.
Nas últimas semanas, a Comissão Mista que trata da MP 605/13 realizou diversas audiências públicas para tratar da questão. Entre os participantes, estavam representantes do Ministério de Minas e Energia, da Eletrobras, Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia (Abrace), Associação de Comercializadores de Energia (Abraceel), do Tribunal de Contas da União, da Secretaria do Tesouro Nacional e de trabalhadores do setor elétrico.
