Polêmica

Eduardo Campos: projeto sobre novos partidos voltará ao STF

Para o socialista, mesmo que o STF libere a votação do texto pelo Senado, caberá à Justiça dar a palavra final sobre a constitucionalidade do texto

da Agência Estado
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Publicado em 14/06/2013 às 21:28
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O presidente nacional do PSB, o governador Eduardo Campos (PE), afirmou nesta sexta-feira acreditar que o projeto que inibe a criação de novos partidos voltará a ser discutido na Justiça mesmo que seja aprovado no Congresso. Para o socialista, mesmo que o Supremo Tribunal Federal (STF) libere a votação do texto - suspensa por liminar do ministro Gilmar Mendes - pelo Senado, caberá à Justiça dar a palavra final sobre a constitucionalidade do texto.

Campos disse que recebe "com tranquilidade" a decisão do STF de liberar a tramitação do projeto porque "decisão da Suprema Corte temos que ter, na democracia, o entendimento que cabe acatar". Mas avaliou que "muitos" ministros do Supremo já "deixaram claro que uma coisa é interromper um processo de votação que estava em curso no Senado e outra coisa é o mérito da matéria".

Cotado para disputar a Presidência em 2014, o governador de Pernambuco é, ao lado dos partidos de oposição, um dos críticos da proposta. O entendimento é de que o governo está por trás do projeto para inviabilizar o surgimento de novas candidaturas que possam disputar o pleito contra a presidente Dilma Rousseff, provável candidata à reeleição, como a de Marina Silva, que tenta viabilizar a criação da Rede Sustentabilidade.

"Ao cabo da votação continua o debate sobre a constitucionalidade, a meu ver. Então, esse assunto deverá voltar ao STF tão logo o Congresso Nacional conclua a votação no Senado", observou Campos em entrevista concedida pouco antes de participar, junto com o governador de Minas, Antonio Anastasia (PSDB), e os ministros Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) e Antônio Andrade (Agricultura) de evento empresarial em Araxá, na região do Alto Paranaíba.

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