Enquanto o debate sobre a reforma política ainda “patina” em Brasília, a sociedade civil tenta caminhar com as “próprias pernas”. O Movimento Contra a Corrupção Eleitoral (MCCE), o mesmo que trabalhou pela aprovação da lei da Ficha Limpa, agora se mobiliza para conseguir dar entrada num projeto de iniciativa popular alterando algumas regras eleitorais vigentes no País. O grupo caiu em campo para colher as 1,5 milhão de assinaturas necessárias para impor a tramitação da proposta no Congresso Nacional.
À frente da iniciativa está o juiz eleitoral do Maranhão e presidente do MCCE, Márlon Reis, que se notabilizou ao liderar a mobilização pela Ficha Limpa. A causa, desta vez, é mais ampla: mudança no modelo de financiamento de campanha e no sistema de eleição para os Legislativos.
“O projeto de iniciativa popular é uma terceira via entre o plebiscito e o referendo. O Ficha Limpa mostrou como a sociedade pode pressionar o Congresso a votar pontos sobre os quais ele não quer se debruçar”, diz Reis.
Uma das propostas é proibir que empresas façam doações a candidatos. O jurista cita uma pesquisa realizada na Universidade do Texas por cientistas políticos brasileiros em que foi constatado que para cada real doado, as empresas recebiam um retorno financeiro 8,5 vezes maior por meio de contratos posteriores com governos.
A ideia seria criar um Fundo Democrático de Campanhas para distribuir recursos aos candidatos. O MCCE, porém, não advoga a tese do financiamento público exclusivo. Como pessoa física, o cidadão poderia doar uma quantia limitada (R$ 700, segundo o projeto) ao postulante de sua preferência.
No caso das eleições para o poder Legislativo, a sugestão é ousada. O projeto prevê a realização de dois turnos, regra que hoje está restrita à disputa para cargos do Executivo, e mescla do modelo de lista aberta e fechada. O sistema funcionaria da seguinte forma. Os partidos definiriam uma lista pré-ordenada de candidatos que seriam escolhidos, obrigatoriamente, por meio de primárias internas acompanhadas de perto pela Justiça Eleitoral. O número máximo de postulantes por sigla, no primeiro turno, seria o dobro das vagas disponíveis para o cargo.
Nessa etapa, seriam definidas apenas as vagas destinadas aos partidos. Os eleitores votariam apenas na legenda e as vagas seriam distribuídas proporcionalmente aos votos obtidos por cada sigla. No segundo turno, o partido apresentaria uma lista de candidatos em número duas vezes maior ao de vagas conquistadas e o eleitor depositaria o voto nos postulantes de sua preferência. A lógica seria assegurar o fortalecimento da estrutura partidária sem tornar o eleitor completamente refém dela.
Para coletar a quantidade necessárias de assinatura, o MCCE recebe o auxílio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). A estratégia é a mesma empregada na época do projeto Ficha Limpa, mas com um foco ainda maior nas redes sociais. A meta é conseguir submeter o projeto ao Congresso até agosto. Os interessados em assinar a petição podem fazê-lo por meio do site www.eleicoeslimpas.org.br.
O projeto ainda trata da legislação eleitoral quanto ao uso da internet e das redes sociais durante a campanha. Na avaliação de Márlon Reis, o tema é tão essencial quanto os demais itens exaustivamente discutidos. “É uma questão de liberdade de expressão. Nossa legislação é atrasada em relação a isso. Na última eleição, pessoas receberam multas de até cinco mil reais por terem feito postagens críticas sobre candidatos em blogs, por exemplo”, cita.
O projeto prevê, entre pontos, que não será considerada propaganda eleitoral a difusão de programas e a defesa ou críticas de candidaturas em qualquer meio, desde que realizada de forma gratuita.
