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Governo ameaça ir ao STF se Congresso derrubar vetos

O alerta foi feito hoje (13) por Dilma a líderes da base aliada no Senado em reunião no Palácio do Planalto.

Agência Estado
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Publicado em 13/08/2013 às 23:07
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Após reunião no Palácio do Planalto com a presidente Dilma Rousseff e senadores da base aliada do governo, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, informou nesta terça-feira a articulação que o governo pretende adotar em relação a quatro vetos que deverão ser votados nos próximos dias pelo Congresso Nacional. Segundo a ministra, se o Congresso derrubar os vetos, o governo vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) e já avisou aos senadores dessa intenção.

Ideli disse que devem ser apreciados os vetos aos projetos do Ato Médico, do que define novos critérios para repasse dos Fundos de Participação dos Estados e Municípios (FPE e FPM), do que desonera a cesta básica e do relativo ao Pronatec.

A ministra avisou que, sobre o ato médico, pode haver acordo porque já há um texto em tramitação que atende ao governo.

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