brasília

Câmara inicia discussão do projeto sobre bancadas

O projeto suspende a decisão da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e altera a quantidade de deputados federais de 13 Estados nas eleições de 2014.

Artur Portela
Artur Portela
Publicado em 06/11/2013 às 21:10
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Os deputados iniciaram no início da noite desta quarta-feira, 06 no plenário da Câmara a discussão do requerimento de urgência do projeto que suspende a decisão da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e altera a quantidade de deputados federais de 13 Estados nas eleições de 2014. Somente após a votação deste requerimento é que os parlamentares poderão discutir o mérito da matéria.

O projeto foi colocado na pauta sem alarde e caso seja aprovado nesta quarta no plenário, ele vai direto para promulgação, ou seja, sem necessidade de passar pela análise da presidente Dilma.

Da tribuna, o deputado Esperidião Amin (PP-SC) criticou a manobra que a considerou como um "golpe". O deputado defende que a proposta seja discutida primeiro pelos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça da Casa. "Para evitar que a tentativa de golpe, porque isso é um golpe, venha envenenar o plenário sem qualquer manifestação jurídica", justificou Amin.

A Corte Eleitoral havia determinado em maio que as quantidades de deputados federais, estaduais e distritais deveriam ser revistas com base em dados do último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2010. Atualmente, a distribuição das vagas está baseada na população dos Estados em 1998. A determinação do TSE reduziu em uma vaga as bancadas de Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, e também tirou duas vagas da Paraíba. Ganham assentos Amazonas (1), Santa Catarina (1), Ceará (2), Minas Gerais (2) e Pará (4).

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