senado

Humberto Costa apresenta parecer para alteração do ISS

Se aprovado, terá de passar pelo plenário do Senado para, em seguida, tramitar na Câmara dos Deputados

Ulysses Gadêlha
Ulysses Gadêlha
Publicado em 06/11/2013 às 14:43
Foto: Renato Araújo/ABr
Se aprovado, terá de passar pelo plenário do Senado para, em seguida, tramitar na Câmara dos Deputados - Foto: Renato Araújo/ABr
Leitura:

O senador Humberto Costa (PT-PE) apresentou nesta quarta-feira (6) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, parecer que muda o sistema de tributação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). A principal alteração é que o texto fixa em 2% a alíquota mínima do imposto e proíbe que ele seja objeto de concessões de isenções, incentivos e benefícios tributários ou financeiros.

O presidente da comissão, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), concedeu vista coletiva do parecer de Humberto Costa. O projeto será votado na terça-feira, 12. Se aprovado, terá de passar pelo plenário do Senado para, em seguida, tramitar na Câmara dos Deputados.

O texto do relator tenta acabar com a chamada guerra fiscal entre os municípios ao propor a declaração de nulidade de todas as leis municipais que tenham concedido, unilateralmente, benefícios a empresas. A proposta prevê que a concessão, aplicação e manutenção de incentivos de ISS vão virar ato de improbidade administrativa, passível de punição com a perda da função pública, suspensão de direitos políticos de cinco a oito anos e multa de até três vezes o valor do benefício dado.

O projeto também atualiza e amplia em mais 11 itens a lista de serviços sujeitos ao imposto. Entre eles, a computação em nuvem e a cessão temporária de arquivos de áudio, vídeo e imagem, inclusive em streaming, e os serviços de transporte coletivo municipal nas modalidades rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros. "É preciso encontrar uma saída técnica e negociada", afirmou Humberto Costa.

Newsletters

Ver todas

Fique por dentro de tudo que acontece. Assine grátis as nossas Newsletters.

Últimas notícias