políticas públicas

Sociedade reconhece importância de cotas, diz Carvalho

A Presidência prepara projeto de lei que reserva a negros 20% das vagas oferecidas em concursos públicos da administração federal

Ulysses Gadêlha
Ulysses Gadêlha
Publicado em 06/11/2013 às 13:31
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr
A Presidência prepara projeto de lei que reserva a negros 20% das vagas oferecidas em concursos públicos da administração federal - Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr
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O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho afirmou que a sociedade brasileira já amadureceu a ponto de reconhecer a importância das cotas. O comentário foi feito um dia após a presidente Dilma Rousseff anunciar que vai encaminhar ao Congresso Nacional projeto de lei que reserva a negros 20% das vagas oferecidas em concursos públicos da administração federal. A proposta tramitará em regime de urgência.

"É mais um passo que nós tínhamos de dar na direção da justiça social. Nós não vamos fazer democracia racial no País sem esse tipo de medida, que são medidas reparadoras de um grande processo de discriminação, de marginalização histórica que tivemos", disse Carvalho, após participar de um painel de discussão na 3ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, em Brasília.

"As contestações virão, nós as enfrentaremos democraticamente, mas eu acho que a sociedade brasileira já amadureceu a ponto de reconhecer a necessidade e a justiça dessa medida", afirmou o ministro.

O Palácio do Planalto já discutia a elaboração de ações afirmativas nos concursos públicos há mais de um ano, mas aguardava parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério do Planejamento para anunciar a medida. Além de encaminhar o projeto, Dilma assinou nesta terça-feira, 05, decreto que regulamenta o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial e anunciou a criação de uma instância específica no Ministério da Saúde para atender a população afrodescendente. Para o ministro, o resultado da implantação do sistema de cotas nas universidades federais comprova o sucesso das ações afirmativas.

Para a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, as críticas às ações afirmativas são preconceituosas. "Elas são sempre preconceituosas, na medida em que as ações afirmativas agem no sentido de mudar uma realidade. E a tendência das pessoas é uma tendência conservadora, de deixar a realidade do jeitinho que está. Então é uma questão de tempo para que a sociedade se convença de que não é possível o Brasil continuar se desenvolvendo deixando de fora mais da metade da sua população", comentou a ministra.

Levantamento da Secretaria-Geral da Presidência da República feito a pedido do jornal O Estado de S.Paulo constatou, no ano passado, que cerca de 34% dos servidores da Presidência se declaravam negros, proporção menor que a de autodeclarados pretos e pardos do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que foi de 51,28%.

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