A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional divulgou nesta segunda-feira (2) os nomes dos coordenadores do quatro comitês permanentes que a apoiam no cumprimento de suas funções.
A CMO é responsável pela emissão do parecer e pela deliberação do Plano Plurianual (PPA), das diretrizes orçamentárias, do orçamento anual, dos planos e programas nacionais, regionais e setoriais e pelo acompanhamento e fiscalização da execução orçamentária e financeira.
Cada comitê têm entre cinco e dez membros, indicados pelos líderes partidários. Os coordenadores são indicados pelo presidente da comissão, que atualmente é o deputado Devanir Ribeiro (PT-SP).
O Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves, responsável pela atualização de informações relativas a obras e serviços em que foram identificados indícios de irregularidades graves, será coordenado pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO).
O deputado Izalci (PSDB-DF) coordenará o Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária e o deputado Pedro Uczai (PT-SC) ficará com o Comitê de Avaliação da Receita, que acompanha a evolução da arrecadação das receitas e analisa as estimativas das receitas constantes dos projetos orçamentários.
Para coordenar o Comitê de Admissibilidade de Emendas foi escolhido o deputado Gastão Vieira (PMDB-MA). O comitê é encarregado de propor a inadmissibilidade de emendas apresentadas aos projetos das leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e de Orçamento Anual (LOA) e do PPA.
