A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional (CMO) aprovou, na noite de hoje (10), o parecer preliminar da proposta orçamentária para o ano que vem. O parecer foi apresentado e lido hoje pela manhã pelo relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Um acordo entre todos os partidos permitiu que o parecer fosse aprovado há pouco sem grandes questionamentos dos partidos de oposição.
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Com a aprovação, abre se o prazo, de amanhã (11) até terça-feira (16) da próxima semana à meia-noite, para a apresentação de emendas individuais (deputados e senadores) e coletivas (bancadas estaduais e comissões da Câmara e do Senado). O texto aprovado fixa em R$ 9,7 bilhões o valor das emendas individuais para o Orçamento de 2015 e estabelece que cada parlamentar poderá apresentar emendas no valor até R$ 16,32 milhões, sendo que a metade terá que ser para ações na área de saúde.
De acordo com o texto aprovado, a reserva de recursos é R$ 30,9 bilhões, montante a ser definido o destino pelos deputados e senadores. Nessa cifra estão os recursos para as emendas individuais, coletivas e um saldo que será usado pelo relator-geral para atender despesas que ele considera prioritárias no relatório preliminar e outras que venha a surgir mediante negociação durante a tramitação da proposta orçamentária.
Antes da votação do parecer preliminar, os integrantes da CMO se reuniram e fecharam acordo sobre o cronograma de tramitação da proposta orçamentária para o ano que vem. Pelo acordo, após a apresentação das emendas, na quarta-feira (17) e na quinta-feira (18) da próxima semana, os dez relatores setoriais, que recebem as emendas, definirão seus relatórios para serem entregues no dia 22 de dezembro, último dia dos trabalhos legislativos.
A ideia também dos integrantes da CMO é propor ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a autoconvocação do Parlamento entre os dias 23 de dezembro e 31 de janeiro. Para a autoconvocação, será necessária a aprovação da proposta em sessão do próprio Congresso.
