Na reta final dos trabalhos do Congresso, o deputado Valtenir Pereira (PROS-MT) liberou nesta quinta-feira (11) seu parecer negando recurso apresentado pelo deputado Luiz Argôlo (SD-BA) à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara contra seu pedido de cassação.
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A perda do mandato foi aprovada pelo Conselho de Ética no fim de outubro. O parlamentar é acusado de receber dinheiro e favores do doleiro Alberto Youssef, um dos delatores do esquema de corrupção da Petrobras investigado pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal.
Pereira foi designado relator no dia 14 de novembro. Segundo parlamentares, depois da cassação de André Vargas (ex-PT-PR), que também era ligado ao doleiro, o relator foi pressionado a entregar seu texto.
Na votação desta quarta, o deputado Fernando Ferro (PT-PE) chegou a reclamar de dois pesos e duas medidas e apontou que o PT era perseguido na Casa.
Na análise na comissão, algum parlamentar pode pedir mais tempo para analisar o texto. As chances de a cassação ser analisada em plenário são mínimas, diante dos prazos regimentais.
Se o recurso for negado pela CCJ, o processo teria que ser publicado e teria o prazo de duas sessões para a sessão ser marcada. Os trabalhos na Câmara se encerram na próxima quarta-feira (17).
Como Argôlo disputou as eleições deste ano e ficou como suplente de deputado, a situação do processo será discutida pelo corpo técnico da Casa.
A maioria dos consultores entende que sem ser analisado o processo seria arquivado. Outra linha avalia que, no entanto, a Câmara teria que se manifestar porque a Casa teve sua imagem arranhada e que processos continuam mesmo se o parlamentar chegar a renunciar para escapar da cassação.
Argôlo é acusado de receber dinheiro e favores de Youssef. Segundo a apuração da Polícia Federal, ele trocou 1.411 mensagens por celular com o doleiro em seis meses, entre setembro de 2013 e março deste ano. Ele também foi acusado pela contadora Meire Poza, que trabalhava com o doleiro, de ser sócio informal do doleiro e de ter recebido dele um helicóptero de presente.
No parecer, Pereira argumentou que não vê ilegalidades no processo. "Quanto às alegações de violação aos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, bem como à vedação de utilização de provas ilícitas, com as vênias de estilo, entendo que o recurso não merece prosperar", afirma o deputado no texto.
"As normas contidas no Código de Ética e Decoro Parlamentar, no Regimento Interno e na Constituição da República foram obedecidas, não restando comprovada, na peça recursal, qualquer violação aos direitos do recorrente", completou.
