Após eleição de Cunha, Renan diz que eleições do Congresso são 'passado'

Em meio ao desgaste entre o Palácio do Planalto e o Congresso após a eleição do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para presidir a Câmara, o presidente reeleito do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que as eleições do Legislativo "pertencem ao passado" e defendeu a superação de "divergências" no país.

Sem mencionar o mal-estar do governo com a vitória de Cunha, Renan pregou que o Legislativo atue para "atenuar" efeitos de futuras crises no país.

"As divergências não devem transbordar para retrocessos e transgressões. A missão de todos nós é trabalhar para atenuar os efeitos de qualquer crise que se anuncie. É isso que a nação brasileira exige de todos nós e para isso a sociedade brasileira nos colocou aqui", disse Renan.

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, também defendeu "harmonia" e "independência" entre os poderes. O ministro entregou ao Congresso a mensagem do Judiciário na abertura dos trabalhos do ano legislativo.

Lewandowski disse que, se não houver harmonia entre os poderes, o país "estará em situação de inconstitucionalidade".

O presidente do STF citou palavras do vice-presidente, Michel Temer, em defesa da autonomia entre Executivo, Legislativo e Judiciário. "Dizia [Temer] que os Poderes da República são independentes e harmônicos entre si. E dizia o deputado Temer que a independência é um corolário da autonomia que os constituintes quiseram atribuir aos poderes", afirmou.

Segundo Lewandowski, o Judiciário está de "portas abertas" para dialogar com a Câmara e o Senado "em prol do bem-estar do povo brasileiro".

Em seu discurso na abertura do ano do Legislativo, Cunha evitou mandar recados ao Planalto, que já tem procurado o peemedebista para restabelecer pontes após sua eleição. O governo apoiou o petista Arlindo Chinaglia (PT-SP) na disputa pelo comando da Câmara, que acabou derrotado em primeiro turno pelo peemedebista.

O presidente da Câmara afirmou que o ano será de "desafios" para o Congresso e colocou como prioridade a reforma política e a discussão do pacto federativo.

ORÇAMENTO IMPOSITIVO

Em sua primeira fala após ser eleito, Cunha anunciou como primeira medida a votação de tema incômodo ao Planalto, a proposta que obriga o governo a liberar verbas para as emendas que os congressistas fazem ao Orçamento.

Renan também defendeu, em seu discurso, ampliar os efeitos do chamado orçamento impositivo para as emendas coletivas e de comissões --e não apenas para as individuais dos congressistas.

"Temos que aprofundar a regulamentação do orçamento impositivo, incluindo ao invés de apenas as emendas parlamentares, as emendas coletivas e as emendas de comissão", afirmou Renan.

Evangélico, Cunha já deu declarações contrárias a projetos de movimentos sociais e da comunidade gay. Em sua mensagem encaminhada ao Congresso, a presidente Dilma Rousseff defendeu o combate à homofobia e fez uma defesa dos direitos humanos.

Cunha também já disse que não apoia o fim do financiamento privado de campanhas e a regulação econômica da mídia, temas defendidos pelo governo.