O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta quarta-feira (25) a representantes de centrais sindicais que o país precisa de um ajuste fiscal e recomendou que, em vez de defender a rejeição das propostas do governo, elas dirijam o debate para o aperfeiçoamento das medidas.
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Cunha recebeu dirigentes da CUT, da Força Sindical, CTB, CGBT e UGT que não aceitam as mudanças nas leis trabalhistas e previdenciárias lançadas pelo governo para economizar R$ 18 bilhões neste ano. A reivindicação é para que o Congresso derrube as medidas provisórias. São modificações nas regras para concessão de seguro-desemprego, abono salarial, pensão por morte e seguro-defeso para pescadores artesanais.
"Não quis entrar em conteúdo. Eu coloquei para eles que independente ou não de concordar com conteúdo tem que ter ideia da necessidade de um debate de que alguma medida tem que ser adotada. Isso já está lá. É mais importante focar no conteúdo para ver o que pode aperfeiçoar do que só necessariamente ficar contra o processo", disse o deputado.
Ele voltou a defender uma discussão rápida do pacote. Pelas regras do Congresso, as medidas provisórias precisam ser aprovadas até maio. "A gente fica dizendo que é contra, mas tem que entrar no conteúdo e debater o que pode ou não mudar", completou.
TERCEIRIZAÇÃO
O presidente da Câmara também acertou com as centrais sindicais que vai votar até março o polêmico projeto de lei que regula a terceirização no país. A matéria será votada diretamente no plenário.
Uma das principais polêmicas entre empresários e trabalhadores é a definição de proibir a contratação de terceiros na chamada atividade-fim (aquela considerada a principal de uma empresa).
Exemplo: em uma fabricante de aparelhos eletroeletrônicos, a atividade-fim está relacionada à produção do produto (celular, televisão, geladeira). Outras atividades como segurança, alimentação, vigilância, conservação e limpeza são chamadas de atividade-meio -e são terceirizadas em boa parte das empresas.
Ainda não há lei no país sobre terceirização no setor privado, mas a Súmula 331 do TST (Tribunal Superior do Trabalho) proíbe a prática para atividades-fim.
