Em um esforço para sinalizar maior disposição de articulação com o Congresso, a presidente Dilma Rousseff deve receber os líderes da base aliada na Câmara até quinta-feira (5) em uma reunião para discutir a relação e avaliar os cenários econômico e político.
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O recado foi transmitido nesta terça-feira (3) pelo ministro Pepe Vargas (Relações Institucionais) e pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), a 12 líderes governistas.
O Planalto chamou os líderes numa mobilização para votar ainda nesta terça-feira (3) o Orçamento de 2015, que está pendente, e também para garantir a manutenção de vetos a projetos incômodos, com impacto nas contas públicas.
Para destravar o Orçamento, o governo assumiu o compromisso de não vetar os R$ 10 milhões que cada um dos 267 novos deputados e senadores estreantes no Congresso apresentaram na proposta orçamentária, destinando recursos para obras e projetos em seus redutos eleitorais, as chamadas emendas parlamentares.
A inclusão dos novos congressistas no Orçamento foi uma promessa de campanha dos presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e que teve aval do relator, o senador Romero Jucá (PMDB-RR). A medida custará R$ 2,67 bilhões.
"O governo tem compromisso com os R$ 10 milhões ", afirmou Guimarães. Os deputados que foram reeleitos terão direito a R$ 17 milhões em emendas. Os recursos apontados no Orçamento de 2015 pelos deputados que não foram reeleitos deve ser congelados.
MEDIDAS PROVISÓRIAS
A equipe da presidente também fez um novo aceno aos deputados afirmando que os líderes serão consultados antes de o governo enviar medidas provisórias ou propostas ao Congresso.
Em relação aos vetos, o Planalto pediu que a base aliada mantenha as propostas rejeitadas por Dilma. Uma das principais preocupações é com um veto que impedia as contribuições do empregador e do empregado doméstico de serem fixadas em 6%. O governo deixaria de recolher cerca de R$ 600 milhões por ano, o que, não seria "condizente com o momento econômico atual".
A equipe econômica também deve reabrir as discussões com os aliados sobre o índice de correção da tabela do Imposto de Renda. Dilma vetou a proposta do Congresso de fixar em 6,5%. O veto começa a trancar a pauta nesta semana. O Planalto sinalizou que enviaria uma medida provisória estabelecendo o índice em 4,5% , mas agora vai ouvir as demandas dos parlamentares.
FORÇA-TAREFA
Diante das resistências dos aliados para aprovar o ajuste fiscal com mudanças nas legislações trabalhistas e previdenciárias, o Planalto também montou uma espécie de força-tarefa para convencer a bancada do PT na Câmara a assumir a defesa das propostas.
Os ministros Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento) e Aloizio Mercadante (Casa Civil) devem se reunir nesta quarta com os deputados petistas para tratar das propostas.
"O PMDB e o PSD assumiram que vão bancar, ser protagonistas para aprovação do ajuste. A bancada do PT não pode ficar na retranca", cobrou o líder do governo.
