Aprovação

Renan Filho pede a Joaquim Levy que regulamente lei sobre dívidas estaduais

Com ela, o indexador que corrige as dívidas dos atuais 6% a 9% de juros mais IGP-DI pode passar para 4% de juros mais a taxa Selic ou Índice de Precos ao Consumidor Amplo (IPCA)

Da ABr
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Publicado em 03/03/2015 às 15:28
Foto: Maíra Coelho / GERJ 21/05/2010
Com ela, o indexador que corrige as dívidas dos atuais 6% a 9% de juros mais IGP-DI pode passar para 4% de juros mais a taxa Selic ou Índice de Precos ao Consumidor Amplo (IPCA) - FOTO: Foto: Maíra Coelho / GERJ 21/05/2010
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O governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB), pediu hoje (3) ao Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a regulamentação da lei que muda o indexador da dívida dos estados, aprovada no ano passado. Segundo o governador, seu estado está extremamente endividado e uma mudança nesse sentido ajudaria a reduzir os juros da dívida. De acordo com Renan Filho, Joaquim Levy disse que, no primeiro quadrimestre do ano, o ministério está “fazendo o dever de casa e observando cenários” para que possa, então, discutir a regulamentação da legislação, entre outros assuntos. 

A lei que muda o indexador foi sancionada em novembro. Com ela, o indexador que corrige as dívidas dos atuais 6% a 9% de juros mais IGP-DI pode passar para 4% de juros mais a taxa Selic ou Índice de Precos ao Consumidor Amplo (IPCA).  “Alagoas tem uma dívida total de aproximadamente R$ 10 bilhões, que serão reduzidos com a mudança de indexador”, disse Renan. Ele destacou que a mudança no indexador poderá reduzir o “custo altíssimo” das parcelas da dívida de Alagoas, que paga aproximadamente R$ 60 milhões mensais referentes aos juros da dívida. 

“O governo de Alagoas paga 11,5% de dívida. Além disso, tem uma dívida extra limite de 4,5%. Para um estado pobre isso signfica toda a capacidade de investimento e impede que ofereçamos serviços de qualidade para a população”, disse Renan Filho.

O governador enfatizou ainda que não tem cumprido a Lei de Responsabilidade Fiscal, criada para controlar os gastos públicos, pois recebeu o estado com "sérios" problemas de caixa. Entre os problemas, Renan citou o comprometimento das receitas com a folha de pagamento dos servidores do estado. “O estado está com 49,71% de comprometimento da Receita Corrente Líquida com a folha de pagamento. Portanto, é outra situação que, somada à dívida e ao déficit da Previdência, fazem de Alagoas um estado com as finanças extremamente comprometidas. Por isso, nós vamos precisar sempre aqui da boa relação com o governo federal”, ponderou.

Renan Filho considera que fez um "ajuste duro", com cortes de 30% dos cargos comissionadas, por exemplo. Também lembrou que o estado está revendo contratos e despesas, como forma de se reenquadrar na Lei de Responsabilidade Fiscal e melhorar as finanças estaduais. “É lógico que, para equilibrar as contas, nós precisamos fazer três coisas: gastar menos, arrecadar mais e a terceira, mais eficiente, as duas coisas ao mesmo tempo. Vai ser um ano muito duro. É o mesmo que o governo federal está tentando fazer. O problema é que esses cortes são sempre complicados porque trazem reflexos que precisam ser enfrentados.”

Ao deixar o encontro no Ministério da Fazenda, ele disse que não conversou com Joaquim Levy sobre a ausência do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), pai dele, no jantar da presidenta Dilma Rousseff com o PMDB, na noite de ontem (3). “Essa relação não é entre ministro e governador. Ele não tocou nesse assunto. Acho que essa relação é entre Presidência da República e Congresso Nacional. Não foi um posicionamento do PMDB”, concluiu Renan filho.

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