O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criticou nesta quarta-feira (22) a redução da meta fiscal, anunciada pelo governo, de 1,19% do PIB para 0,15%, reduzindo a meta de R$ 63,3 bilhões para R$ 8,75 bilhões. Para ele, a mudança foi feita tardiamente e o corte anunciado é "absurdo".
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"Agora ele [o governo] vem com um corte abrupto. [...] Já se passou sete meses do ano, não é agora que ele viu que não ia cumprir. E 0,15% era quase 0,15% por mês (sic). Então, para ele atingir 1,2% ele tinha que estar com pelo menos 0,1% ao mês. E já teria que estar nesse momento com 0,7%. E já tem uns três meses que sabe que não vai cumprir. Então, deveria ter tido essa atitude há mais tempo", afirmou.
O peemedebista também afirmou que o governo precisará dar um sinal claro ao mercado de que conseguirá manter o controle sobre as contas públicas para que não haja necessidades de mais cortes. "Se ele não mostrar, claramente, que vai ter condições de cumprir nos anos seguintes [a meta], e ele não conseguirá cumprir se não conseguir recuperar parte da atividade econômica, porque você não tem crédito, não tem investimento", disse.
O governo enviará para o Congresso um projeto de lei para que os parlamentares alterem a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) deste ano para incluir a mudança na meta fiscal. No entanto, ele só será votado depois da análise dos vetos que ainda estão pendentes na pauta do Congresso. Para Cunha, o governo poderá "enfrentar dias difíceis" no Parlamento porque há vetos polêmicos, como o do fator previdenciário e o do reajuste do Judiciário na pauta.
"Tem vetos aí que podem dar mais problemas do que a própria redução da meta. Então, eu diria que terão dias difíceis", disse. Na avaliação de Cunha, o Congresso só conseguirá votar o projeto depois de setembro.
Para o peemedebista, que declarou na semana passada seu rompimento com o Planalto após ter seu nome envolvido em denúncias de recebimento de propina no esquema de corrupção da Petrobras, o fato de o governo anunciar a redução da meta fiscal no mesmo dia em que entregou ao TCU (Tribunal de Contas da União) a sua defesa em relação às contas de 2014, inclusive sobre as chamadas "pedaladas fiscais", não é coincidência.
"O governo fez isso hoje porque entregou a defesa no TCU. Ele quer mostrar que não vai fazer mais pedalada. Por isso escolheu a data de hoje, está na cara isso. [...] Isso é uma tentativa de qualificar que o ano de 2015 seja um ano de pedalada. Estão tentando buscar o número que eles possam atingir."
Cunha já falou por diversas vezes que a decisão final sobre a aprovação ou rejeição das contas da presidente Dilma será política porque a última palavra será da Câmara, que analisará a decisão do TCU. O principal argumento do Palácio do Planalto é que as pedaladas eram utilizadas por governos anteriores, como o do tucano FHC, e por 17 Estados do país.
