A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) aprovou a proposta que concede entrada franca para pessoas com deficiência em espetáculos artístico-culturais e desportivos. O benefício será estendido a seus acompanhantes, quando sua presença for necessária, e a comprovação da deficiência e da necessidade eventual de acompanhante deverá ser feita por meio de apresentação de laudo médico ou carteira específica emitida pelos órgãos responsáveis.
Hoje, a lei prevê que os deficientes têm direito à meia-entrada, juntamente com idosos e estudantes, em salas de cinema, teatros, espetáculos musicais e circenses e outros eventos educativos, desportivos, de lazer e de entretenimento.
A proposta tem caráter conclusivo, mas ainda será analisada pelas comissões de Cultura (CCULT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) antes de ser votada pela Câmara dos Deputados. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 45,6 milhões de brasileiros declararam, durante o Censo 2010, ter algum tipo de deficiência, o que representaria 23,9% da população.
