O MPF (Ministério Público Federal) desistiu de tentar quebrar o sigilo telefônico do jornal "Diário da Região", de São José do Rio Preto (a 438 km de São Paulo), e do jornalista Allan de Abreu.
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Reportagens de Abreu em 2011 informaram sobre uma operação da PF (Polícia Federal) que apurou um esquema de corrupção na Delegacia do Trabalho da cidade. Os textos revelaram o teor de escutas telefônicas sob segredo judicial.
O Ministério Público decidiu investigar o vazamento dos grampos e pediu à Justiça a quebra do sigilo telefônico do repórter e do jornal para tentar descobrir quem forneceu as escutas. A Justiça Federal acolheu o pedido, o que levou a ANJ (Associação Nacional dos Jornais) a recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a medida.
No recesso do STF, o ministro Ricardo Lewandowski concedeu liminar para suspender a quebra do sigilo, entendendo que a medida violava a prerrogativa constitucional de sigilo da fonte jornalística.
Após o recesso, o processo foi redistribuído para Dias Toffoli, que não seguiu o mesmo entendimento e, com base em aspectos técnicos, decidiu que o tipo de ação judicial escolhido pela ANJ, uma reclamação, não era a via adequada para recorrer.
Agora, em parecer da última segunda-feira (26) enviado à Justiça Federal, a procuradora Anna Flávia Nóbrega Cavalcanti Ugatti afirma que dois obstáculos inviabilizam identificar o repasse das informações ao repórter: o sigilo da fonte garantido pela Constituição e o fato de o jornalista não ser obrigado a produzir provas contra si mesmo.
O arquivamento ainda precisa ser homologado pelo juiz Dasser Lettiere Junior. Em 28 de setembro, ele enviou documento à Procuradoria citando que o "inquérito se arrasta em discussões teóricas quando na realidade seu objeto é de duvidosa utilidade".
"Sim, porque o repórter quando ouvido não tinha qualquer compromisso em dizer a verdade, e pode muito bem ter recebido o material em mãos, e sem qualquer ligação telefônica", diz trecho do documento, que pediu ao MPF para se manifestar sobre o interesse na continuidade da investigação.
Para Abreu, a decisão é uma vitória do jornalismo, e não só dele e do jornal em que atua. "O que se discutia nesse processo é algo muito sério, que é o sigilo de fonte. E isso é vital para o jornalismo. Foi restabelecida a legalidade após quatro anos de uma batalha jurídica."
'PRINCÍPIO BÁSICO'
Para Ricardo Pedreira, diretor-executivo da ANJ (Associação Nacional de Jornais), a decisão do Ministério Público mostra que o órgão entendeu que a proposta inicial afrontava o princípio constitucional do direito de o jornalista guardar sigilo da fonte.
"Para nós, agora as coisas ficam colocadas da forma correta. Não se pode imaginar o exercício do jornalismo numa democracia sem o respeito ao sigilo da fonte. É principio básico", disse.
De acordo com ele, quebrar o sigilo da fonte seria um precedente "perigosíssimo".
A reportagem não conseguiu ouvir a Procuradora na tarde desta quinta-feira (29).
